Inexigibilidade12/06/2026
Por se tratar de serviço amparado no Art. 79º, Caput da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS · Manaus/AMR$ 55,0 mi
46 resultados para "Em atenção às legislações"
Dispensa23/01/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa · Lagoa Santa/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade16/03/2026
Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público. Atualizado pela EC N.103/2019
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR · Boa Vista/RRR$ 3 mil
Inexigibilidade15/04/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE 4 VAGAS PARA PARTICIÇÃO EM CURSO PRESENCIAL: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)- LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA NA ADMINISTRATAÇÃO PUBLICA
Unidade administrativa · Cuiabá/MTR$ 15 mil
Dispensa16/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI FEDERAL 13.709/2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS · Nova Russas/CER$ 64 mil
Inexigibilidade29/01/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO) DE PROGRAMA DE CONFORMIDADE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS (LGPD), DEFININDO UM CONJUNTO DE PROJETOS E PLANOS DE AÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Jeremoabo · Jeremoabo/BAR$ 120 mil
Dispensa23/03/2026
Contratação de assessoria técnica para revisão, consolidação, sistematização e atualização da legislação municipal, com foco na organização normativa, eliminação de inconsistências e adequação às normas superiores e às boas práticas de técnica legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI · Pirajuí/SPR$ 64 mil
Inexigibilidade13/05/2026
IMPLANTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Município De Coqueiro Baixo · Coqueiro Baixo/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade24/02/2026
contratação de assessoria jurídica para subsidiar os elementos constantes na Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e Lei n. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos) no que se refere ao regulamento institucional, processos e procedimentos administrativos, bem como expedientes diários da Câmara Municipal de Matina, Estado da Bahia
Câmara Municipal de Matina · Matina/BAR$ 67 mil
Inexigibilidade17/03/2026
CAPACITAÇÃO, NO FORMATO PRESENCIAL DE LGPD - A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO E A REFORMA TRIBUTÁRIA.
Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil · Unaí/MGR$ 9 mil
Inexigibilidade02/05/2026
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Arataca,
Câmara Municipal de Arataca · Arataca/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade22/06/2026
PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO, DIVULGACAO, E PUBLICACAO DE ATOS LEGAIS (LEI ORGANICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINARIAS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUCOES DO LEGISLATIVO A PARTIR DE 2026), COMPREENDENDO A IMPLANTACAO, CONSOLIDACAO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILACAO, VERSIONAMENTO; ATUALIZACAO DOS ATOS OFICIAIS COM A PUBLICACAO EM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE ABRANGENDO LEIS FEDERAIS, CHAT DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL COMO ASSISTENTE LEGISLATIVO
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO · Tramandaí/RSR$ 41 mil
Inexigibilidade12/08/2026
Prestação de serviços de gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção da plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipais.
MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · Primeiro de Maio/PRR$ 13 mil
Inexigibilidade17/08/2026
Contratação de empresa especializada em capacitação em Licitação e Contratos Públicos sob a Lei nº 14.133/2021 para atualização dos normativos relacionados à referida lei e correlatos
MMA-CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA · Monção/MAR$ 35 mil
Inexigibilidade14/04/2026
Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil
Dispensa08/01/2026encerrado
Prestacao de Servicos Tecnicos de Assessoria Voltada a Normatizacao, Orientacao e Acompanhamento Direcionando as Politicas Relativas a Lei Geral de Protecao de Dados e Sua Aplicacao no Setor (LGPD, lei n° 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018) e demais alteracoes.
CÂMARA DE CÂNDIDO SALES · Cândido Sales/BAR$ 65 mil
Inexigibilidade18/06/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, sendo a empresa LEIS LTDA a única fornecedora da solução, conforme certificado de exclusividade
LOGISTICA E SERVICOS - ADM · Candói/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade16/03/2026
Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, com serviços de consolidação, compilação e versionamento das normas,
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL · Campo Belo do Sul/SCR$ 40 mil
Inexigibilidade19/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO, FORMATAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS) DO CONTRATANTE, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA JURÍDICA ON-LINE INTEGRADO AO PORTAL LEIS.ORG, QUE PERMITE BUSCA INTEGRADA EM MAIS DE 11 MILHÕES DE LEIS PUBLICADAS, POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DE TITULARIDADE DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE REGISTRADA COMO PROGRAMA DE COMPUTADOR JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, ABRANGENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL CORRELATAS
DIRETORIA GERAL ADMINISTRACAO · Porto Barreiro/PRR$ 27 mil
Inexigibilidade03/08/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS
Município de Tupandi · Tupandi/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade03/03/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL CONSISTENTE NA ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 123 mil