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47 resultados para "Em atenção às legislações"

Dispensa21/05/2026encerrado

Em atenção às legislações federais 14.129/2021 (Governo Digital), 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais leis que direcionam o uso da tecnologia a favor dos entes federativos, a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de solução completa para atender essas legislações se torna imprescindível. Esta contratação, além de atender integralmente as legislações citadas, será uma importante ferramenta de atendimento ao cidadão, protocolo, comunicação, gestão de manifestações e ainda disponibilização de serviços à sociedade local e turistas. As constantes ações de hackers na Internet, bem como a prática de pirataria no segmento de software trazem ainda a necessidade de se buscar soluções com padrões cada vez mais elevados de segurança para acompanhar a evolução da atuação de crimes cibernéticos. Como a contratação será no formato SaaS, permitirá ainda que todo o suporte, manutenção e consultoria que envolvem a solução fique sob responsabilidade da contratada e dessa forma a equipe técnica da contratante poderá se limitar exclusivamente a fiscalizar os serviços prestados, porém não se envolvendo operacionalmente com as questões técnicas no projeto. Por fim, diante do uso cada vez mais difundido de dispositivos como smartphones e tablets, um projeto desta natureza vem se mostrando ainda mais estratégico se, além de sua versão web responsiva, possuir versões nativas para dispositivos móveis que possam ser baixados nas lojas virtuais Apple e Android de forma gratuita.

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 65 mil
Credenciamento19/02/2026162 dias

Credenciamento de comunidades terapêuticas especializadas no acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, em regime de internação acolhimento integral, conforme as normas vigentes do ministério da saúde, da secretaria nacional de políticas sobre drogas e demais legislações aplicáveis. As entidades credenciadas deverão ofertar serviços de atenção integral, contínua e humanizada, com foco na recuperação, reinserção social e fortalecimento de vínculos familiares, observando os princípios da ética, da dignidade da pessoa humana e da política nacional sobre drogas.

Unidade Única · Cordislândia/MGR$ 513 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Oliveira, para atender ao componente de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, conforme legislações vigentes, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira/MG e municípios pactuados, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

FMS - Fundo Municipal de Saude · Oliveira/MGR$ 4,3 mi
Inexigibilidade22/07/2026

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOSUÉ NUNES DE OLIVEIRA, Nº 15, BAIRRO MURITIBA, NAZARÉ/BA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA JADE FÉLIX COSTA, CPF: 053.347.955-02 E RG: 15280517-69, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA E EM PERÍODOS DISTINTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MURITIBA 2 E MURITIBA 3, DIANTE DE REFORMAS ESTRUTURAIS DAS UNIDADES SEDES. ESTAS UNIDADES DE SAÚDE COMPÕEM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ-BA E PRECISAM DE REPAROS PARA ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES CONSIDERANDO A SEGURANÇA SANITÁRIA DE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

NAZARE · Nazaré/BAR$ 10 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; Manutenção da plataforma de pesquisadas normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e Leis Municipais. Implantação do treinamento da IA com os atos normativos (Soma de atos já no sistema em 20/03/2026). Treinamento constante e Acesso exclusivo ao Assistente Legislativo Digital por meio de IA(Inteligência Artificial)

Setor de Compras e Licitação · Santos Dumont/MGR$ 106 mil
Dispensa20/02/2026

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Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 21 mil
Dispensa03/08/2026

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Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 260
Dispensa07/04/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 240
Dispensa28/07/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 156
Dispensa10/06/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 2 mil
Dispensa29/05/2026

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Municipio De Sapucaia Do Sul · Sapucaia do Sul/RSR$ 81 mil
Dispensa11/02/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 80
Dispensa18/02/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 80
Dispensa28/04/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 100