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130 resultados para "SERVICOS DE DIREITOS AUTORAIS"

Inexigibilidade13/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de direito público e constitucional compreendendo o processo legislativo, acompanhamento, revisão e análise das proposições legislativas de autoria dos senhores vereadores, da mesa da câmara, do chefe do executivo municipal e de iniciativa popular, junto ao plenário e as comissões permanentes e temporárias e emitir pareceres para identificação das necessidades e implementações das alterações, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Inhambupe/Ba.

Câmara Municipal de Inhambupe · Inhambupe/BAR$ 144 mil
Dispensa02/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura fotográfica profissional e produção audiovisual institucional para o Município de Ponte Serrada, compreendendo a captação de imagens em solo e aéreas por meio de drone, produção e edição de vídeos institucionais, criação de vídeos animados para divulgação em mídias digitais, produção de material audiovisual da Festa Catarinense do Chimarrão, elaboração de vídeo institucional pós-evento, desenvolvimento de vídeos informativos para exibição em painéis de LED, bem como a execução de campanha de impulsionamento de publicações em redes sociais. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: • Captação de imagens e vídeos em resolução mínima 4K (3840x2160); • Utilização de equipamentos profissionais adequados; • Edição audiovisual profissional, com cortes, tratamento de imagem e finalização; • Inserção de trilhas sonoras devidamente licenciadas ou livres de direitos autorais; • Inclusão de locução profissional em língua portuguesa; • Inserção de legendas, vinhetas e elementos de identidade visual institucional; • Adequação dos formatos para veiculação em diferentes plataformas digitais, redes sociais e painéis de LED; • Entrega final dos materiais em formato digital compatível com ampla utilização institucional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 31 mil
Dispensa25/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura fotográfica profissional e produção audiovisual institucional para o Município de Ponte Serrada, compreendendo a captação de imagens em solo e aéreas por meio de drone, produção e edição de vídeos institucionais, criação de vídeos animados para divulgação em mídias digitais, produção de material audiovisual da Festa Catarinense do Chimarrão, elaboração de vídeo institucional pós-evento, desenvolvimento de vídeos informativos para exibição em painéis de LED, bem como a execução de campanha de impulsionamento de publicações em redes sociais. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: • Captação de imagens e vídeos em resolução mínima 4K (3840x2160); • Utilização de equipamentos profissionais adequados; • Edição audiovisual profissional, com cortes, tratamento de imagem e finalização; • Inserção de trilhas sonoras devidamente licenciadas ou livres de direitos autorais; • Inclusão de locução profissional em língua portuguesa; • Inserção de legendas, vinhetas e elementos de identidade visual institucional; • Adequação dos formatos para veiculação em diferentes plataformas digitais, redes sociais e painéis de LED; • Entrega final dos materiais em formato digital compatível com ampla utilização institucional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 0
Inexigibilidade12/02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA (DIREITO PÚBLICO), VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA, ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ORIENTAÇÃO E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO TENHA INTERESSE, SUPLETIVAMENTE À PROCURADORIA CONTENCIOSA, BEM COMO A CONSULTORIA NO PREPARO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR AUTORIDADES COMPETENTES, E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PARAÚNA-GO.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 137 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Este termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de implantação do Decreto 8.373/2014, que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social) com a aplicabilidade dos regulamentos necessários sobre a legislação, com o acompanhamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores elencados pela administração, este, se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS · Pedrinhas/SER$ 96 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Prestação de serviços de a) Ajuizamento ou no ingresso de ações, a elaboração e apresentação de defesa e de qualquer peça judicial necessária à defesa do Município seja no âmbito da Justiça Estadual (1ª e 2ª instância), Justiça Federal (1ª e 2ª instância), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), comparecimento em audiências, sustentações orais, praticando todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, estando ela na condição de autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada em questões afetas ao município e em complementação técnica à atuação da Procuradoria; b) elaboração de atos normativos relacionados à área de Recursos Humanos.

Prefeitura · Jundiá/RNR$ 132 mil
Dispensa07/05/2026

Ressalta-se que materiais editoriais dessa natureza possuem direitos autorais e exclusividade de publicação e distribuição, não sendo possível substituí-los por outros produtos similares sem prejuízo das características pedagógicas e metodológicas que fundamentam sua escolha pelos profissionais responsáveis. Dessa forma, considerando a especificidade do conteúdo, a finalidade terapêutica e pedagógica, a exclusividade editorial das obras e a inviabilidade de competição, justifica-se a realização da aquisição por inexigibilidade de licitação, garantindo aos profissionais da rede pública instrumentos qualificados de apoio às práticas terapêuticas e contribuindo para a promoção do desenvolvimento emocional, cognitivo e social das crianças atendidas pelos serviços municipais. Assim, a aquisição das coleções mencionadas representa investimento relevante na qualificação das políticas públicas de atenção à infância, fortalecendo as ações de cuidado, desenvolvimento e promoção da saúde mental infantil. Essa aquisição é favorecida pela Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Holambra -SP, através da Ficha 10301000940900000. Conclui-se pela aquisição imediata da Coleção Corpo e da Coleção Transição, da Editora Conto Com Você para o NACATEA, com fundamento no Artigo 74, Inciso 1 da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse do pacientes, a segurança dos mesmos e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00001818/2026-69 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 566
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Coelho Neto · Coelho Neto/MAR$ 350 mil