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94 resultados para "CONSULTORIA JURIDICA E ORIENTAÇÃO"

Dispensa16/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às necessidades da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, atuação perante órgãos de controle externo, elaboração de peças e manifestações jurídicas, defesa dos interesses institucionais do Poder Legislativo Municipal, bem como prestação de suporte e orientação jurídica à Presidência, vereadores e servidores, em matérias relacionadas às atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Itapajé.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ · Itapajé/CER$ 65 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA · Madre de Deus/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), abrangendo o cadastramento e acompanhamento do Plano de Ação junto à plataforma Transferegov.br, realização de audiências públicas, elaboração de editais e instrumentos necessários à execução dos recursos, análise e acompanhamento de projetos culturais, orientação quanto à adequação orçamentária municipal, monitoramento da aplicação dos recursos, suporte técnico aos gestores municipais e elaboração da prestação de contas, visando assegurar a correta execução dos recursos federais destinados ao Município de Divinópolis de Goiás – GO, em conformidade com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Ministério da Cultura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 12 mil
Inexigibilidade10/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO PROCEDIMENTAL E AUXÍLIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NA GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, COMPREENDENDO SUPORTE À ELABORAÇÃO, REVISÃO FORMAL E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA — DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR — ETP, TERMO DE REFERÊNCIA — TR, MAPAS DE RISCOS, PESQUISAS DE PREÇOS E DEMAIS ARTEFATOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, SEM EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, SEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, SEM CONSULTORIA JURÍDICA OU SUBSTITUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS DOS AGENTES PÚBLICOS E DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM · Brejinho de Nazaré/TOR$ 144 mil
Inexigibilidade10/06/2026

servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoramento juridicos em gestao de pessoas, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por profissional com notoria especializacao, de forma estritamente auxiliar, instrumental e acessoria as decisoes administrativas da SEMAD, em colaboracao com as atividades e competencias institucionais da Procuradoria Geral do Municipio, abrangendo a analise e assessoramento na elaboracao de minutas normativas, apoio tecnico ao monitoramento e desenvolvimento dos Planos de Carreira, suporte juridico aos procedimentos de avaliacao de desempenho e orientacao em processos de negociacao remuneratoria, respeitados os limites legais aplicaveis, sem que tais servicos se sobreponham as competencias institucionais atribuidas a procuradoria-geral do municipio. o objeto abrange, exclusivamente, servicos tecnicos especializados em materia de gestao de pessoas que, por sua profundidade tecnica e normativa, a assessoria juridica na implantacao, interpretacao e aplicacao dos novos planos de carreira, cuja elaboracao contou com a participacao direta do contratado, conferindo-lhe dominio unico sobre os fundamentos e criterios orientadores de tais diplomas legais.

Secretaria Municipal de Administracao · Nova Lima/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade29/06/2026

Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Tocantinópolis/TO, visando ao suporte jurídico-administrativo aos órgãos da Administração Pública Municipal, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de estudos e manifestações jurídicas, acompanhamento e resposta a demandas judiciais e extrajudiciais, elaboração de petições, recursos e demais peças processuais, representação e defesa dos interesses do Município perante órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e demais entidades públicas, bem como a orientação técnica aos gestores municipais e a prática de todos os atos necessários à adequada defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, observada a legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 159 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e orientação técnica continuada em contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo o assessoramento à equipe de planejamento, apoio na elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA), suporte ao sistema de controle interno, bem como capacitação de servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e sindicância, a ser executado por meio de oficinas práticas in company, encontros presenciais e reuniões técnicas periódicas, visando ao aprimoramento da gestão, eficiência administrativa e segurança jurídica do SAAE de Mariana/MG.

SAAE MARIANA · Mariana/MGR$ 242 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil