Inexigibilidade14/05/2026CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL · Dom Pedrito/RSR$ 70 mil
Dispensa26/02/2026Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para atuar em defesa e patrocínio de causas junto aos processos administrativos dos Órgãos de controle externo, para atender as necessidades do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - Codessul.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL · Milhã/CER$ 89 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de Serviços de Assessoria JurídicaCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 8A REGIAO · Fortaleza/CER$ 144 mil
Inexigibilidade09/02/2026Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em licitação e contratos na analise e emissão de parecer jurídico em todas as fases da contratação incluindo fase interna, externa, recursos, gestão contratual e responsabilização para atender a Câmara Municipal de Crisópolis-BA.Câmara Municipal de Crisópolis · Crisópolis/BAR$ 12 mil
Inexigibilidade30/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO SANCIONADOR PÚBLICO, ABRANGENDO: (I) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E (II) ASSESSORIA PREVENTIVA EM COMPLIANCE, INTEGRIDADE PÚBLICA E GESTÃO REPUTACIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 96 mil
Dispensa24/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALMUNICIPIO DE ITAPACI · Itapaci/GOR$ 22 mil
Inexigibilidade12/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAAGER-AGENCIA REGULADORA D SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP · Sinop/MTR$ 96 mil
Inexigibilidade17/04/2026SERVIÇO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANALISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DO CONTRATADO, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO DO CONTRATADO, DE INTERESSE DO GESTOR.CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT · Carlinda/MTR$ 60 mil
Inexigibilidade09/03/2026Contratação de serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante Órgão de Controle Externo - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio técnico de natureza intelectual nos processos de prestação de contas de interesse da Prefeitura, bem como assessoria jurídico-administrativa compreendendo processos administrativos e outras demandas da Gestão Municipal, de interesse do Gestor – Município de Itiquira/MT.ITIQUIRA · Itiquira/MTR$ 180 mil
Inexigibilidade25/02/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT · Juína/MTR$ 180 mil
Inexigibilidade18/05/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À CÂMARA MUNICIPAL, FOCADOS NO APOIO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DOS VEREADORES.Câmara Municipal de Pau D` Arco · Pau D'Arco/PAR$ 60 mil
Dispensa13/02/2026O objeto central desta contratação é o fornecimento de serviços de assessoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Saúde para a completa estruturação de um modelo de parceria. Este modelo visa viabilizar a construção e manutenção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a construção, manutenção, gestão e operação do Centro de Saúde de Ponta Grossa. De forma detalhada, o escopo dos serviços abrange a realização de um diagnóstico aprofundado das necessidades do Município e das condições atuais da área destinada ao projeto, a proposição de um modelo de parceria que seja o mais adequado e vantajoso, a elaboração completa das modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, o apoio técnico durante a fase de escrutínio externo do projeto, como consultas públicas e interação com investidores, e o suporte durante todo o processo de contratação direta, até a assinatura do contrato de parceria. É importante ressaltar que a coleta de dados primários é de responsabilidade do Contratante, cabendo à assessoria técnica a análise e utilização dessas informaçõesUnidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 2,6 mi
Inexigibilidade22/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 168 mil
Inexigibilidade17/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NAS FASES INTERNA E EXTERNA DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/BAPrefeitura Municipal de Santo Amaro · Santo Amaro/BAR$ 0
Dispensa12/03/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial em cumprimento a legislação vigente, bem como atender os demais órgãos de controle externo e da administração pública junto ao Instituto de Previdência dos servidores municipais de Solonópole/CEINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNIC.DE SOLONOPOLE · Solonópole/CER$ 63 mil
Inexigibilidade02/03/2026Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em governança pública, integridade administrativa e interlocução institucional com órgãos de controle externo, assim como no desenvolvimento regular do mister constitucional relativa ao Poder Legislativo Municipal, destinados ao acompanhamento global da gestão administrativa, visando aprimorar a preparação, produção, condução, conclusão e revisão dos atos administrativos de incumbência da Câmara Municipal de Coari, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.CÂMARA MUNICIPAL DE COARI/AM · Coari/AMR$ 84 mil
Inexigibilidade21/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPOSTO POR SISTEMA DE ENSINO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCADORES, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM E SISTEMA DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA/CEPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE · Altaneira/CER$ 926 mil
Inexigibilidade11/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUADA COM ÊNFASE NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO QUANDO HOUVER NECESSIDADE NO APOIO AO PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕESMunicípio de Cuité · Cuité/PBR$ 84 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de empresa especializada para a promoção do curso com tema "Vereadores, Assessores e Servidores: Atuação nas CPI's, Comissões Processantes, Comissões Especiais e no Controle Interno e Externo da Administração Pública - O Poder Fiscalizador e Julgador do Legislativo Municipal", a ser realizado na cidade de Maringá-PR, nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2026, visando a participação dos vereadores Claudemir Macedo de Souza, Devanildo Parma Bassi, Edilson Vedovatti Martins, Ibnéias Teixeira e Marcio Berbet.Câmara Municipal · Campo Mourão/PRR$ 14 mil
Inexigibilidade18/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO CICLO DO PORTAL NACIONAL DE TMUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT · Barra do Garças/MTR$ 130 mil
Inexigibilidade15/06/2026Contratação de serviços profissionais especializados voltados ao assessoramento e à defesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e demais Órgãos de Controle Externo.Unidade administrativa · Poxoréu/MTR$ 144 mil
Inexigibilidade24/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITORIO DE ADVOCACIA DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO(TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(TCU/MT), EM APOIO TECNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANALISE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT.MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT · Poconé/MTR$ 210 mil
Inexigibilidade14/01/2026Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 152 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação do Curso In Company: "CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL EM EVOLUÇÃO: O REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DIANTE DAS NOVAS REGRAS PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO", destinado aos vereadores, assessores parlamentares, procuradores, controladores internos, diretores e demais servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal que será realizado no dia 24 de junho de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 30 mil
Dispensa27/01/2026Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa para prestação de serviços técnicos voltados à defesa dos interesses da Câmara Municipal de Colinas/TO junto aos órgãos de controle externo, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas/TO.CÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINS · Colinas do Tocantins/TOR$ 65 mil