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109 resultados para "Distribuição, de publicidade legal"

Inexigibilidade12/05/2026

Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, cap, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 196

BATALHAO NAVAL · Rio de Janeiro/RJR$ 100 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF · Brasília/DFR$ 800 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Execução de deslocamento, remoção e instalação de rede na Rua São Francisco Solano de acordo com Termo de Participação Financeira que estabelecem condições para a realização de obra no sistema elétrico de distribuição, diretamente pela RGE ou por terceiro legalmente habilitado, destinada a beneficiar a iluminação pública no município de Não-Me-Toque, de acordo com projeto de engenharia.

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque · Não-Me-Toque/RSR$ 29 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica, de natureza contínua e em regime de monopólio legal, para atendimento da Unidade Consumidora nº 920216, vinculada à ENEL Distribuição Ceará, classificada no Grupo B, com fornecimento em Baixa Tensão, visando atender à demanda do Campus da Ibiapaba em São Benedito/UVA, conforme especificações técnicas e resoluções vigentes da ANEEL.

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU · Sobral/CER$ 18 mil
Dispensa27/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE 01 (UMA) AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MÍDIA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL, COMO TAMBÉM DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL E NACIONAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA "JOÃO BEBE ÁGUA".

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 1,3 mi
Inexigibilidade05/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de confecção e distribuição das guias de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas associadas, destinadas aos contribuintes legalmente responsáveis por inscrições imobiliárias cadastradas no Município de São João de Meriti, por meio da solução "e-Carta", fornecida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, elaborado em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar que o fundamentou.

Prefeitura Municipal de São João de Meriti · São João de Meriti/RJR$ 558 mil
Inexigibilidade30/04/2026

nclusão no PCA 2026 de serviço de distribuição de energia pela Enel, por inexigibilidade (Art. 74, I, Lei 14.133/21). A contratação é indispensável para a continuidade das atividades institucionais, tratando-se de serviço público essencial. A escolha da Enel justifica-se pelo monopólio legal na área de concessão, o que torna a competição inviável e a licitação impossível, com tarifas reguladas pela ANEEL. A inclusão visa garantir o planejamento orçamentário e a regularidade do fornecimento.

PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR · Fortaleza/CER$ 100 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Ouro, compreendendo a captação, tratamento, distribuição de água, coleta, tratamento e destinação final adequada de esgoto sanitário, bem como a manutenção e operação dos sistemas correspondentes, conforme competência legal da autarquia intermunicipal.

Secretarias · Ouro/SCR$ 123 mil
Dispensa19/02/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de análise, reparo, manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica, incluindo quadros de distribuição, circuitos elétricos, pontos de energia, iluminação, aterramento, disjuntores, tomadas, interruptores, cabos, dispositivos de proteção e demais componentes elétricos, a serem executados por prestadores de serviços legalmente formalizados, para atendimento das demandas da Policlínica Regional e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.

CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICROREG. DE CRATEÚS · Crateús/CER$ 43 mil
Dispensa05/05/2026

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, A ÓLEO, 112,5 KVA/13,8KV/380/220V, DESTINADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS PERTINENTES AO POV. CAIÇARA I, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, CUJAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0
Dispensa15/01/2026

Despesa visando Termo de Referencia tem por objeto a Contratacao de empresa especializada para a impressao dos carnes de IPTU ano referencia 2026 estimasse 4000 quatro mil impressoes em documento tamanho A4 impressao duplex em laser preto acabamento autoenvelopado. Justificativa da despesa A contratacao se faz necessaria em razao da necessidade de garantir o regular exercicio da arrecadacao tributaria municipal assegurando que os contribuintes tenham acesso as guias fisicas do IPTU instrumento essencial para o cumprimento de suas obrigacoes fiscais. Ressalta se que parcela significativa da populacao ainda enfrenta limitacoes de acesso a meios digitais seja por falta de conectividade conhecimento tecnologico ou preferencia pelo atendimento fisico o que torna indispensavel a disponibilizacao dos carnes impressos. A impressao dos carnes possibilita maior alcance do publico alvo promovendo a transparencia a facilidade de compreensao das informacoes tributarias e a comodidade aos municipes ao permitir o recebimento das guias em formato fisico reduzindo deslocamentos desnecessarios ate reparticoes publicas e evitando inadimplencia por dificuldades de acesso. Alem disso o acabamento autoenvelopado proporciona seguranca das informacoes organizacao logistica e otimizacao do processo de distribuicao contribuindo para a eficiencia administrativa e reducao de custos operacionais internos uma vez que o Municipio nao dispoe de estrutura tecnica e equipamentos adequados para atender essa demanda com a mesma qualidade e agilidade. Dessa forma a contratacao de empresa especializada mostra se indispensavel e vantajosa para a Administracao Publica atendendo aos principios da eficiencia economicidade legalidade e interesse publico assegurando a continuidade dos servicos essenciais e o adequado atendimento a populacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil