Dispensa30/04/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico · Paracambi/RJR$ 261
391 resultados para "Contratação de Serviços Advocatícios"
Inexigibilidade16/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DIREITO AMBIENTAL, PARA ATUAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT · Barra do Bugres/MTR$ 77 mil
Dispensa30/04/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade13/01/2026
Contratação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento de ações judiciais, em face a União Federal, até o trânsito em julgado, visando à recuperação de valores não repassados ao Município nos últimos cinco anos, relativos ao FPM, à defesa do direito à retenção do IRRF e à correção dos repasses do FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 3
Inexigibilidade17/01/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Cultura · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade05/01/2026
A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual, obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à contratação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
Prefeitura Municipal de Encruzilhada · Encruzilhada/BAR$ 0
Inexigibilidade30/06/2026
Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
Unidade Única · Vespasiano/MGR$ 50,6 mi
Inexigibilidade29/01/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 480
Inexigibilidade06/04/2026
Abertura de processo de Inexigibilidade de Licitação par contratação de serviços profissionais advocaticios para a defesa dos interesses do MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES nos autos da TutCautAnt nº 1433/RS, bem como do próprio Agravo em Recurso Especial que tramitará perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 80 mil
Dispensa26/02/2026
Contratação de Serviço
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 2 mil
Inexigibilidade31/03/2026
Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o ajuizamento de demanda judicial visando o recebimento de valores decorrentes de diferenças de FUNDEF pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA
Educação · Curaçá/BAR$ 1,5 mi
Dispensa26/02/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade31/03/2026
Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS · Raposos/MGR$ 8,1 mi
Dispensa27/02/2026
Contratação de Serviço
Fundo Municipal de Saúde FMS · Paracambi/RJR$ 1
Dispensa17/03/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade06/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL ADVOCATÍCIO NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA O INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E RESPECTIVA MAJORAÇÃO NO ICMS REPASSADO PELO ESTADO DE ALAGOAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA · Colônia Leopoldina/ALR$ 276 mil
Dispensa16/06/2026
Contratação de prestação de serviços advocatícios para atendimentos de demandas da administração municipal e demandas sociais correlatas.
Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas · Rochedo de Minas/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade02/04/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 12
Inexigibilidade21/05/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil
Dispensa02/04/2026
Contratação de Serviço
Procuradoria Geral · Paracambi/RJR$ 670
Dispensa13/06/2026
Contratação de Serviço
Procuradoria Geral · Paracambi/RJR$ 15
Inexigibilidade15/04/2026
Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.
Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 7,7 mi
Inexigibilidade13/06/2026
Contratação de Serviço
Secretaria Municipal de Cultura · Paracambi/RJR$ 0
Inexigibilidade09/04/2026
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Vitória do Mearim/MAR$ 0
Dispensa16/06/2026
Contratação de Serviço
Fundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 22 mil