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253 resultados para "SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal. Assim sendo a propositura de tais acoes busca o reequilibrio orcamentario para que o municipio receba aquilo que lhe e devido e possa executar suas politicas publicas voltadas ao cidadao.

Prefeitura Municipal · Sentinela do Sul/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de Assessoria Jurídica para o atendimento da Câmara Municipal, considerando as demandas administrativas e legislativas do poder em questão: Assessoramento em comissões, emissão de pareceres jurídicos, suporte técnico à Presidência, à Vereança, à Secretaria geral, à Contabilidade, à Licitações e Compras públicas; Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União.

Unidade Única · Santa Efigênia de Minas/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de Assessoria Jurídica para o atendimento da Câmara Municipal, considerando as demandas administrativas e legislativas do poder em questão: Assessoramento em comissões, emissão de pareceres jurídicos, suporte técnico à Presidência, à Vereança, à Secretaria geral, à Contabilidade, à Licitações e Compras públicas; Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União.

Unidade Única · Santa Efigênia de Minas/MGR$ 66 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

FINANCAS · Parapuã/SPR$ 5,7 mi
Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos anos, voltados à recuperação de receitas e à redução de passivos financeiros do Município, mediante atuação em áreas que não fazem parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Municipal, com pagamento apenas em caso de êxito.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade11/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA PREFEITURA, TUDO CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DIANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ART. 92, CF / 88, E, PONTUALMENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NAS AÇÕES MAIS COMPLEXAS, ESTRATÉGICAS E DE MAIOR REPERCUSSÃO ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO · Santana do Deserto/MGR$ 108 mil
Inexigibilidade09/06/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIAS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE POR VENTURA VENHAM A ACONTECER

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE · Santana do Acaraú/CER$ 0