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235 resultados para "A Lei nº 14.133/2021"

Inexigibilidade24/04/2026

A presente imersão tem por finalidade oferecer capacitação técnica especializada voltada à qualificação de agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações governamentais, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O treinamento foi estruturado com foco na aplicação prática da legislação, promovendo segurança jurídica, padronização de procedimentos e redução de riscos de falhas formais, impropriedades processuais e responsabilizações administrativas.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 4 mil
Dispensa07/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES QUE ATUAM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), INCLUINDO ASPECTOS DE PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA/CE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Aratuba/CER$ 61 mil
Dispensa19/03/2026

Prestação de serviço de assessoria técnica especializada no módulo de compras e contratos, com o objetivo de orientar, acompanhar e apoiar os servidores responsáveis pelas atividades de contratações públicas do órgão, garantindo que os procedimentos administrativos relacionados às compras públicas e à gestão de contratos estejam em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Camara de Vereadores · Lontras/SCR$ 13 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de uma empresa especializada por meio da formalização do processo de inexigibilidade, conforme preceitua o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que objetiva adquirir o material didático de inglês, para estudantes dos anos dos anos Iniciais do Ensino Fundamental, com o propósito de atender os alunos e corpo pedagógico da pré-escola e do ensino Fundamental (1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos) e da pré-escola da rede municipal de ensino das Escolas de Tempo Integral, Escola Municipal Raimundo Cavalcanti, Escola Municipal Cônego Antônio Antas e Escola Municipal Nádia Maria Câmara.

Municipio de Pedro Avelino · Pedro Avelino/RNR$ 193 mil
Dispensa04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTAMENTE COM A AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ESTA SOLICITAÇÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 12, VII DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS POR MEIO DO PCA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Jucás/CER$ 53 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATACAO DE CURSO DE ESPECIALIZACAO NA MODALIDADE ONLINE (ENSINO A DISTANCIA – EAD), COM FOCO NA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM ACESSO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, CARGA HORARIA TOTAL DE 102 (CENTO E DUAS) HORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS CORRELATOS, DESTINADO A CAPACITACAO E ATUALIZACAO TECNICA DE SERVIDORES PUBLICOS, AGENTES DE CONTRATACAO, FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, ASSESSORES JURIDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS CONTRATACOES PUBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA · Iraquara/BAR$ 8 mil
Inexigibilidade24/02/2026

Trata-se do pagamento de taxa de inscrição referente ao treinamento “e-Sfinge Atos Jurídicos – Layout 2026”, promovido pela empresa Betha Sistemas LTDA, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos da servidora Catiane Ceconi Niendicker, Agente Administrativa do CONSAD, especialmente no que se refere à aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e à correta operacionalização do sistema e-Sfinge.

CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A · São Miguel do Oeste/SCR$ 150
Dispensa23/02/2026

Conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é dispensável a licitação na hipótese de "emergência ou de desastre, quando houver improrrogável necessidade de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens, serviços ou instalações". A paralisação súbita do veículo em via pública configura risco à segurança do equipamento e, principalmente, à prestação do serviço de saúde, gerando prejuízo ao interesse público. Adicionalmente, informa-se que o seguro do veículo encontra-se em fase de renovação, o que impossibilita o acionamento imediato da assistência convencional, reforçando a necessidade de ação ágil e direta. Diante do exposto, a contratação direta apresenta-se como a única medida capaz de solucionar a emergência, restabelecendo a operacionalidade da ambulância e garantindo o atendimento à população, estando plenamente amparada pelo referido dispositivo legal. Número SEI 3519005.434.00000825/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, durante o exercício de 2026, compreendendo os seguintes serviços, visando proteger o erário e garantir o cumprimento das políticas públicas planejadas exercício 2026. A contratação deverá observar os ditames da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especificamente no que tange à inexigibilidade de licitação (Art. 74, inciso III, alínea "a").

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE PLANEJAMENT · Planaltina/GOR$ 151 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Inscrição da servidora Lauren Cassol Cera no curso "Curso Completo de Licitações na Administração Pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com Utilização de Inteligência Artificial", a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, na sede da Famurs, localizada na Rua Marcílio Dias, nº 574, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS, com o objetivo de aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos relacionados às contratações públicas e à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Secretaria de Saúde e Bem Estar Social · São João do Polêsine/RSR$ 884
Inexigibilidade03/08/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, visando à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas especializadas e procedimentos complementares necessários ao tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar à rede pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.080/1990 e das demais normas aplicáveis, pelo no período de 12 meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMA · Novo Gama/GOR$ 7,0 mi
Dispensa14/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS FUNERÁRIOS INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, EM CARÁTER CONTÍNUO E ININTERRUPTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.263/2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 270/2015 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.242/2026.

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO · Fraiburgo/SCR$ 0
Dispensa26/06/2026

Contratação Direta por Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, regulamentado pelo Decreto nº 7.423/2010, para contratação de uma fundação de apoio que gerencie os recursos destinados ao projeto de pesquisa "Aplicação de Tecnologia na Agricultura Familiar: Projeto de Aero Design", conforme o Plano de Trabalho com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual incluída no Orçamento da UFOB.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · Barreiras/BAR$ 200 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na área de contabilidade pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil e administrativa voltadas para o Regime Próprio de Previdência Social com base legal no art. 74 III “b”, “c” e “f” § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Lei nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de referência.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Terenos · Terenos/MSR$ 144 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação, por dispensa de licitação, da entidade sem fins lucrativos da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina - ADEHASC para continuidade da execução do processo de REURB no município de Lauro Muller/SC. A entidade já possui contrato ativo, atualmente em fase final de vigência. Considerando sua expertise, conhecimento prévio do território e o interesse público na continuidade do serviço sem descontinuidade, propõe-se nova contratação com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso XV.e nas leis da Regularização Fundiária Urbana (REURB) Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, e as Leis Municipais nº 2.096/2019 e nº 2.371/2025 e Decreto Municipal n°234/2025.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 202 mil