Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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228 resultados para "Contratação de Escritorio de"

Inexigibilidade15/05/2026

Contratação de Escritório de Advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção à recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEF. Aos cofres públicos do municípios.

Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos · Lagoa Grande do Maranhão/MAR$ 13,3 mi

Inexigibilidade15/05/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · Brasília/DFR$ 600 mil

Inexigibilidade14/05/2026

Contratação do escritório de advocacia DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº 40.196.112/0001-84, para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela concessionária Neoenergia Pernambuco, por meio de medidas judiciais e administrativas.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Cabo de Santo Agostinho/PER$ 1 mil

Dispensa13/05/2026

Seleção da proposta mais vantajosa visando à aquisição de materiais e utensílios de consumo e bens permanentes de pequeno valor, divididos em lotes (Copa e Cozinha; Higiene e Sanitários; Jardinagem e Manutenção Externa; Periféricos de TI e Escritório). A contratação destina-se ao suprimento das demandas da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP.

CAMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - SP · Jardinópolis/SPR$ 8 mil

Inexigibilidade13/05/2026

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para fins de regularização e pagamento de direitos autorais, que serão executadas no dia 13 de maio no evento aniversário da cidade de Jardim - MS.

MUNICIPIO DE JARDIM · Jardim/MSR$ 24 mil

Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em matérias de elevada complexidade.

Diretoria de Compras · Itapecerica/MGR$ 264 mil

Inexigibilidade11/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.

Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MGR$ 2,6 mi

Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de escritório especializado para prestação de serviços profissionais advocatícios técnico-especializados na área do direito tributário/financeiro/previdenciário, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo de Silveirânia/MG

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA · Silveirânia/MGR$ 90 mil

Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e compliance institucional, compreendendo consultoria, orientação, emissão de pareceres e suporte jurídico-administrativo contínuo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Extremoz/RN,

Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE · Extremoz/RNR$ 90 mil

Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ? FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS.

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 8,0 mi

Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 4,0 mi

Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS VISANDO À APURAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, DESTINADAS AO RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE E À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ? IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE À PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FORNECEDORAS DE BENS, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO FEDERAL, COMPREENDENDO A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 808 mil

Inexigibilidade08/05/2026

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização do evento “4º RINCAO MOTOR SHOW 2026”, promovido pelo Município de Balneário Rincão/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO · Balneário Rincão/SCR$ 1 mil

Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado, especializado, detentor de reconhecida expertise em Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, com ênfase nas áreas Administrativa e Constitucional, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Valença/BA.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 112 mil

Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de escritório jurídico especializado para a prestação de serviços voltados ao ressarcimento interfederativo dos gastos com medicamentos judicializados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA · Colônia Leopoldina/ALR$ 61 mil

Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS.

CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Aparecida do Taboado/MSR$ 240 mil

Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de escritorio para execução de serviços juridicos especializados em regulamentação fiscal com enfase na resolução de inadimplência de natureza financeira, tributaria, previdenciária, administrativa e restritiva de repasses pertencentes á Serviços advocaticvios, pertencentes á Secretaria Municipal de Educação- SEMED

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 180 mil

Inexigibilidade06/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL E/OU ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA A COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A INCLUIR O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR (VALOR ALUNO-ANO POR RESULTADO) DO FUNDEB

MCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio/CER$ 133 mil

Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de escritório de advocacia para a prestação continuada de serviços jurídicos especializados, compreendendo atividades de assessoria, consultoria e atuação contenciosa, com representação judicial e administrativa, destinadas ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 5A - GO · Goiânia/GOR$ 192 mil

Inexigibilidade05/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO,ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA.

Prefeitura Municipal de Icatu · Icatu/MAR$ 276 mil

Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção a recuperação dos valores de natureza fiscal ou constitucional

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PBR$ 150

Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Municipal e Previdenciário, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREV · Bom Jardim/PER$ 84 mil

Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em Advocacia para execução dos serviços prestados referente à defesa dos interesses da Câmara Municipal de Rio Tinto-PB, perante ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pareceres, bem como consultoria e assessoria especializada aos gabinetes dos Vereadores referente às matérias de interesse desta Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO · Rio Tinto/PBR$ 90 mil

Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 40 mil

Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com atuação judicial em qualquer instância, inclusive tribunais superiores, com o objetivo de recuperar valores referentes à Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA) e Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória.

Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 1,4 mi