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231 resultados para "ELABORACAO DE MINUTA DE"

Inexigibilidade05/02/2026

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de estudo analise e elaboracao de minutas de decretos destinados a regulamentacao no ambito municipal da Lei n 14.133 2021 Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos solicitado pela Secretaria Municipal de Planejamento Governanca e Gestao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca/RSR$ 10 mil
Dispensa04/02/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS-BAHIA

Câmara Municipal de Heliópolis · Heliópolis/BAR$ 64 mil
Inexigibilidade29/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA ? APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ? LEI 14.133/2021 PARA ATUAR JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E SETOR DE COMPRAS, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DE RISCOS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E POR CONTRATAÇÕES DIRETAS ? DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DECRETOS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Bom Jesus de Goiás/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade26/01/2026

: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica para o Município de Ibirapuã/BA, em relação ao planejamento e gestão de compras, licitações, bem como no controle e padronização de processos, auxílio na elaboração de minutas, decretos e demais normatizações relacionadas às contratações municipais, além de suporte nas respostas às notificações emitidas pelos órgãos de controle e fiscalização.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 96 mil
Dispensa23/01/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTAS E PARECERES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA DA CÂMARA, ALÉM DA OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, INSERÇÃO/TRANSMISSÃO DE DADOS REFERENTE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ANALISE E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS NA PLATAFORMA COLARE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM/GO).

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS · Nova Iguaçu de Goiás/GOR$ 62 mil
Inexigibilidade22/01/2026

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM EXPERIÊNCIA ANTERIORMENTE COMPROVADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, DA MESA DIRETORA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS/GO, NA CONFECÇÕES DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO LEGISLATIVO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICO E ADMINISTRATIVOS, NAS MATÉRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM COLABORAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL · Pirenópolis/GOR$ 108 mil
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução, acompanhamento e organização de Processos Administrativos de Responsabilização, Processos Administrativos Disciplinares e procedimentos sancionatórios relacionados a licitantes e contratados, incluindo apoio na análise documental, organização dos autos, elaboração de minutas técnicas, controle de prazos, verificação do cumprimento do contraditório e da ampla defesa, e suporte técnico à aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 166 mil
Inexigibilidade20/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE CARÁTER TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA JURÍDICA PARA PATROCINAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PERANTE A COMARCA DE JITAÚNA, JUSTIÇA FEDERAL PERANTE A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE JEQUIÉ, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÕES E INSTRUÇÕES TÉCNICAS AOS SERVIDORES E TITULARES DO ÓRGÃO EXCETO OS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A LEI 14.133/2021 E 8.666/1993.

Prefeitura Municipal de Jitaúna · Jitaúna/BAR$ 162 mil
Dispensa19/01/2026

Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, instituição brasileira sem fins lucrativos , para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação e assessoramento institucional, com vistas à formação de gestores públicos e lideranças do setor audiovisual, à estruturação e implementação de uma Rede Regional de Film Commissions Municipais no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI - CIM-AMFRI, incluindo diagnóstico técnico, elaboração de minutas normativas, definição de modelo de governança e capacitação para implantação de sistemas de atendimento e incentivos ao setor audiovisual, bem como programas de desenvolvimento de competências empreendedoras e de liderança.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 100 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, com notória especialização, para a elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus/BA e minuta de Projeto de Resolução para atualizaçãodo Código de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência atualizada, incluindo esclarecimentos técnicos pontuais, mediante reuniões virtuais previamente agendadas.

Setor de compras · Santo Antônio de Jesus/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de solução tecnológica da empresa DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, consiste na contratação de empresa para assessoria e consultoria técnica especializada em Reforma Administrativa para elaboração de Minuta de Projeto de Lei, reestruturação administrativa, organizacional e revisão das legislações pertinentes e estudo de impacto orçamentário e financeiro para o Município de Juazeiro-Ba, para atender as necessidades da Secretaria de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 85 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Boa Nova, no exercício financeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Boa Nova · Boa Nova/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas a procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, atendendo as demandas dessa Administração Municipal.

Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 108 mil
Inexigibilidade05/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, orientação, emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de minutas, estudos e instrumentos normativos, bem como suporte jurídico-contencioso e consultivo às atividades finalísticas e administrativas do Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, em razão da notória especialização do contratado e da inviabilidade de competição prevista no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Conselho Regional de Administração do Ceará · Fortaleza/CER$ 66 mil
Inexigibilidade05/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, orientação, emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de minutas, estudos e instrumentos normativos, bem como suporte jurídico-contencioso e consultivo às atividades finalísticas e administrativas do Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, em razão da notória especialização do contratado e da inviabilidade de competição prevista no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Conselho Regional de Administração do Ceará · Fortaleza/CER$ 66 mil