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240 resultados para "Fiscalização da Execução da"

Inexigibilidade06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÓRIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA PREFEITURA DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. CONFORME SEU RESPECTIVO ORGANOGRAMA, PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DISCIPLINADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) ? LEI Nº 13.709/2018, E SUAS ALTERAÇÕES, ABRANGENDO A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS SANÇÕES NELA PREVISTAS, O DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, O ATUAL ESTADO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E A CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 144 mil
Dispensa02/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE REFORMA, PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE FACHADA, ELABORAÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTROMG

CURRAL DE DENTRO CÂMARA MUNICIPAL · Curral de Dentro/MGR$ 14 mil
Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Dispensa10/03/2026

Contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor tipo pickup, cabine simples, em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e de campo da Secretaria Municipal de Obras, incluindo o suporte às atividades de fiscalização, manutenção, execução de serviços urbanos e rurais, transporte de servidores, ferramentas, equipamentos e materiais de pequeno porte, conforme especificações técnicas, condições de uso, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Encanto · Encanto/RNR$ 63 mil
Dispensa09/03/2026

Contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO do seguinte objeto a contratação de empresa especializada em consultoria de apoio técnico-administrativo para fiscalização de contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra, com foco na verificação de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal, análise e validação de planilhas de repactuação/reajuste/reequilíbrio e elaboração de planilhas de custos para novas licitações de dedicação exclusiva. Inclui visitas técnicas presenciais aos postos/unidades de trabalho (incluindo bases do AMES) e à matriz da contratada, emissão de relatórios e pareceres técnicos e suporte aos fiscais do COMESP, sem substituição das atribuições legais da fiscalização. A execução dar-se-á sem dedicação exclusiva da consultoria, mediante valor mensal único dentro do limite legal de dispensa, conforme condições e especificações do Termo de Referência.

COMESP - COMESP · Curitiba/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de pessoa física legalmente habilitada e registrada no Conselho Regional de Engenharia (CREA), para a prestação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, para atuar em duas fases distintas e complementares, relacionadas à construção da Nova Sede Legislativa da Câmara Municipal de Bela Vista/MS. O objeto compreende as seguintes fases de atuação, sob a responsabilidade técnica do profissional contratado: fase de planejamento e contratação e fase de execução e fiscalização da obra.

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA · Bela Vista/MSR$ 90 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Inscrição no curso CAPACITAÇÃO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Guia Essencial de Conformidade, Gestão e Comunicação para Servidores e Agentes Políticos: Gestão de Diárias e Verbas Indenizatórias (Normas e Prestação de Contas); Orçamento Público (Execução e Fiscalização); Técnica Legislativa e Elaboração de Leis; Oratória e Comunicação Institucional Eficaz; Prevenção de Apontamentos e Orientações do TCE, Ferramentas e Aplicações para Otimizar o Trabalho Parlamentar usando a AI. Vereador: Itamar Trombetta Servidor: Vinicius de Quadros

Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa · Capão da Canoa/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade24/02/2026

Inscrição de 1 (um) servidor no Curso “0026/2402 – CAPACITAÇÃO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Guia Essencial de Conformidade, Gestão e Comunicação para Servidores e Agentes Políticos: Gestão de Diárias e Verbas Indenizatórias (Normas e Prestação de Contas); Orçamento Público (Execução e Fiscalização); Técnica Legislativa e Elaboração de Leis; Comunicação Institucional Eficaz; Diagnóstico do TCE-RS e Plano de Ação para Elevar a Maturidade na Lei nº 14.133/2021; Prevenção de Apontamentos e Orientações do TCE-RS, Ferramentas e Aplicações para Otimizar o Trabalho Parlamentar usando a IA.”, Data de início: 24/02/2026 - Data de Conclusão: 27/02/2026.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 1 mil