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222 resultados para "Serviço de gestão tributária,"

Inexigibilidade08/05/2026

Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA · Cezarina/GOR$ 69 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o Município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de Instituições Financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA. ”deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o Município, referentes aos pagamentos indevidos à Concessionária de Energia Elétrica, conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, especialmente o art. 323, §2º, inciso I, e suas alterações posteriores, podendo para tanto, representar administrativamente o Município de Euclides da Cunha - BA perante a Agência Nacional de energia elétrica – ANEEL, em todos os processos, reclamações, recursos e demais atos decorrentes de suas competências.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 1,2 mi
Inexigibilidade13/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA

Prefeitura Municipal de Bagre · Bagre/PAR$ 1
Inexigibilidade12/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica administrativa, abrangendo orientação técnica e emissão de pareceres em licitações, contratos administrativos, matéria tributária administrativa, demandas funcionais de servidores públicos, assessoramento ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, além de outras matérias correlatas à gestão pública municipal, excluída a atuação judicial, no município de Porto Alegre do Piauí-PI.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí · Porto Alegre do Piauí/PIR$ 10 mil
Inexigibilidade14/05/2026

nº SEI ( PNH-020803/000068/2026) Contratação de serviços de capacitação para a participação online e ao vivo dos servidores da Procuradoria da Fazenda Municipal “GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL” – com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184 STF, online ao vivo promovido pela COTEF – Centro e Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, a ser realizado online ao vivo nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 2 mil
Dispensa18/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados e especializados para a implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção, customização adaptativa, migração de dados, atualizações evolutivase corretivas de solução integrada de software com as funcionalidades de: Gestãode Arrecadação Tributária Municipal, Auditoria e Fiscalização Municipal, Administração de ITBI-online e Gestão Ambiental

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 970 mil
Dispensa25/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO EM AUDITORIA CONTÁBIL TRIBUTÁRIA PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF), CONFORME AS DECLARAÇÕES E ESCRITURAÇÕES FISCAIS ELETRÔNICAS DE CONTRIBUINTES DO ICMS, E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA VAF MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves · Alfredo Chaves/ESR$ 65 mil
Inexigibilidade29/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, FISCAL, LEGISLATIVA E INSTITUCIONAL, COM O OBJETIVO DE APOIAR O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE NO PROCESSO DE PREPARAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, BEM COMO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, APRIMORAMENTO DA GESTÃO FISCAL E ADEQUAÇÃO NORMATIVA E ADMINISTRATIVA ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Boa Ventura de São Roque/PRR$ 396 mil
Inexigibilidade17/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC, COMPREENDENDO OS NÚCLEOS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, GESTÃO DE PESSOAS E ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DESTINADAS AOS SISTEMAS OFICIAIS.

ADM - GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO · Arvoredo/SCR$ 120 mil
Dispensa13/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração tributária municipal, com o objetivo de otimizar as rotinas e processos administrativos da área de tributação do município, buscando a otimização das receitas próprias, em observância aos princípios da eficiência e da capacidade contributiva, revisão normativa da legislação tributária municipal, gestão da transição tributária para o IBS, acompanhamento do processo de modernização da admin

PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR · Equador/RNR$ 47 mil
Dispensa15/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de apoio à gestão administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, destinados a oferecer suporte técnico e procedimental às rotinas institucionais, com foco na organização e otimização dos fluxos internos, no aprimoramento dos processos relacionados ao controle e execução das atividades administrativas e tributárias ordinárias, bem como na orientação quanto à adequação das práticas administrativas às diretrizes constitucionais e legais aplicáveis para atender as necessidades do Município de Independência CE.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Independência/CER$ 64 mil