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33 resultados para "A complementação de valor"

Dispensa30/06/2026

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de serviço de capacitação para realização de manutenções preventivas nos modelos de ar-condicionado VRF, da marca Hitachi, presentes no sistema de refrigeração instalado no Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), conforme especificações constantes neste Termo, em razão da republicação do procedimento para complementação do valor da contratação, necessária à cobertura integral da despesa estimada.

COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL · Natal/RNR$ 146
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou decisão final, de demandas judiciais e/ou administrativas no intuito de: (i) reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Média e Alta Complexidade - MAC); e (ii) compelir a União Federal a incluir o Município no rol de beneficiários da complementação VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultado) do FUNDEB.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 565 mil
Inexigibilidade24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE

SECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 2,8 mi
Dispensa01/06/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Contratação de pessoa jurídica especializada para organização e execução do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para profissionais gestores, baseando-se em critérios de avaliação de mérito e desempenho, conforme disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), visando à habilitação do município para a complementação da União, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.

Secretaria de Educação · Lapão/BAR$ 32 mil
Dispensa26/05/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, execução e certificação do processo de seleção de candidatos ao cargo de diretores escolares da rede municipal de ensino de Ibiá/MG, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, visando ao cumprimento dos critérios de mérito e desempenho previstos na legislação educacional vigente e ao atendimento dos requisitos para habilitação e manutenção do recebimento da complementação da União na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do FUNDEB municipal

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 23 mil
Inexigibilidade16/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ESTIMATIVA DE LOCAÇÃO DE 8 IMPRESSORAS: LABORATÓRIO MUNICIPAL, TFD, CAPS, SISREG, AMBULATÓRIO DE PNEUMOLOGIA/ORTOPEDIA, GINECOLOGIA/ OBSTETRÍCIA, ENFERMARIA E PSICÓLOGA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SALDO REFERENTE À AF 274/2026 NO VALOR DE R$232,50 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUANTA CENTAVOS) PERTENCENTES A SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 233
Inexigibilidade03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), BEM COMO SANAR AS REPERCUSSÕES DESSA INCORRETA FIXAÇÃO DO VMAA NA FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS A TÍTULO DE FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A PARTIR DO ANO DE 2007.

Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 150 mil
Inexigibilidade09/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Jaguarari/BAR$ 100 mil
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.

MUNICIPIO DE CURACA · Curaçá/BAR$ 1,8 mi