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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Inexigibilidade28/07/2026

Inscrição de vereadores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró no evento de capacitação "4ª Jornada de Formação para o Setor Público – Integra+", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, abrangendo conteúdos voltados à governança pública, atividade parlamentar, processo legislativo, fiscalização, emendas parlamentares, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais temas correlatos ao exercício das funções legislativas e administrativas.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ · Mossoró/RNR$ 8 mil
Inexigibilidade20/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA/MG, VISANDO PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DEMANDAS COMPLEXAS, RELEVANTES, SINGULARES E DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, PROCESSO LEGISLATIVO, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · Extrema/MGR$ 191 mil
Dispensa01/07/2026

Fragmentadora De Papel Automática 150 Folhas. Justifica-se pela segurança em eliminação de documentos contendo dados sensíveis e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacidade de processamento automático de até 150 folhas simultâneas otimiza o tempo das equipes, permitindo que o servidor execute outras tarefas enquanto o equipamento realiza a destruição segura, sem necessidade de alimentação manual folha a folha. Além disso, o nível de segurança do corte em partículas garante a irreversibilidade da informação, mitigando riscos de vazamentos e assegurando o cumprimento do sigilo institucional.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS · Porto Alegre/RSR$ 3 mil
Dispensa25/06/2026

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), em conformidade com a Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência (publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021) e demais legislações correlatas vigentes e certificação do INMETRO, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, para prestação de serviços de manutenção dos relógios pontos e assistência técnica para registro e controle de frequência de ponto eletrônico com identificação biométrica e/ou proximidade ou outro meio legal, dos servidores das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações do Município de Forquilhinha/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC · Forquilhinha/SCR$ 39 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo suporte técnico presencial e remoto, operação e manutenção da infraestrutura de rede, desenvolvimento e sustentação de sistemas, além de serviços voltados à segurança da informação e à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG · Pirapetinga/MGR$ 80 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de licença de uso de software de gestão integrada (Sistema de Cadastro e Gestão de Programas Habitacionais), na modalidade SaaS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo implantação, hospedagem, suporte técnico, manutenção e treinamento, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

MUNICÍPIO DE CANARANA/MT · Canarana/MTR$ 29 mil