Inexigibilidade22/01/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Secretaria de Administração e Finanças · Benedito Novo/SCR$ 128 mil
240 resultados para "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS,"
Inexigibilidade31/07/2026
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINOPOLIS · Amorinópolis/GOR$ 276 mil
Inexigibilidade28/01/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados voltados à assessoria, consultoria e acompanhamento técnico-jurídico das licitações e dos contratos administrativos do CREF15/PI, abrangendo o apoio à fase preparatória, a orientação durante a condução dos procedimentos de contratação e o suporte jurídico necessário à formalização e ao acompanhamento da execução contratual.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG · Teresina/PIR$ 96 mil
Inexigibilidade13/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTES (IRRF) INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT · Campo Novo do Parecis/MTR$ 1
Inexigibilidade02/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, incluindo apoios Jurídico e Técnico.
MAL-PREEITURA MUNIC. DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS · São Miguel dos Campos/ALR$ 0
Dispensa11/08/2026
Contratação de serviços jurídicos para representação judicial e extrajudicial do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, em demanda judicial de natureza previdenciária relacionada à Ação Coletiva Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária, com recursos próprios, para um período de 12 (doze) meses.
Ipresio - Insituto de Previdência · Santa Izabel do Oeste/PRR$ 18 mil
Inexigibilidade08/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA .
FMS DE PIRES DO RIO · Pires do Rio/GOR$ 122 mil
Inexigibilidade07/08/2026
Contratação de serviços jurídicos na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, especificamente para consultoria tributária e controle externo e atuação perante Tribunais de Contas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO · Jambeiro/SPR$ 148 mil
Inexigibilidade26/01/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
PREFEITURA DE GUARANI DE GOIAS · Guarani de Goiás/GOR$ 118 mil
Inexigibilidade27/07/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade29/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS · Nova Crixás/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade27/07/2026
Contratação de serviços jurídicos para esta municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade21/05/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA,SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICA
MUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GOR$ 150 mil
Inexigibilidade24/07/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Dispensa01/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO INSTITUCIONAL · João Pessoa/PBR$ 18 mil
Inexigibilidade27/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA · Catanduva/SPR$ 364 mil
Inexigibilidade23/07/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade20/07/2026
contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência
Câmara Municipal de São Miguel · São Miguel/RNR$ 78 mil
Inexigibilidade11/05/2026
Contratação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica.
CONSORCIO INTER.MULT.DOS MUNIC. DA AMNAP-CIM AMNAP · Adamantina/SPR$ 146 mil
Inexigibilidade20/07/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO CUMULATIVA OU ALTERNATIVAMENTE - RECUPERAÇÃO DE VALORES: FPM/ IRPF/ FUNDEB/ SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI · Guaçuí/ESR$ 200 mil
Inexigibilidade11/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO.
CAMARA MUNICIPAL · Córrego do Ouro/GOR$ 96 mil
Inexigibilidade24/06/2026
Contratação de serviços jurídicos a serem prestados na representação e atuação em processos e demandas jurídicas no âmbito judicial, em especial, em processos a tramitarem ou já em trâmite no 2° grau de jurisdição (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e do Trabalho) e instâncias extraordinárias (STJ, STF e TST), junto a diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE · Farias Brito/CER$ 240 mil
Dispensa05/05/2026
Contratação de serviços especializados de assessoramento técnico-jurídico.
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SP · Araraquara/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade23/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.
Secretaria da Fazenda · Palmas/TOR$ 595 mil
Inexigibilidade29/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A TR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA · Itarumã/GOR$ 120 mil