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238 resultados para "CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA"

Inexigibilidade28/05/2026

Contratação de empresa para prestação de Serviço de Assessoria Técnica e Consultoria Jurídica especializada com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica Municipal e a elaboração do Regimento Interno da Camara Municipal de Formosa/GO, com vistas a realização de levantamentos, estudos e apresentação de minutas de ato normativo visando a reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, por meio de inexigibilidade de licitação.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA · Formosa/GOR$ 110 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de consultoria técnica e jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, para reestruturação do macroprocesso de contratações públicas da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru/MG, incluindo planejamento, padronização documental, segregação de funções, implantação/adequação do procedimento eletrônico e acompanhamento contínuo das contratações, visando à plena conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

CORPO LEGISLATIVO · Carmo do Cajuru/MGR$ 90 mil
Inexigibilidade06/05/2026

O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoiar a execução dos recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Esportes Cultura e Lazer de Xanxerê/SC, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento. O serviço, objeto desta contratação, é caracterizado como comum. O prazo de vigência na contratação será até 31 de julho de 2026, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

MUNICÍPIO DE XANXERÊ · Xanxerê/SCR$ 10 mil
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 90 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em Direito Administrativo para análise jurídica e proposição de solução administrativa juridicamente fundamentada quanto à regularização administrativa de serviços executados sem cobertura contratual no âmbito do Contrato nº 037/2023, incluindo avaliação da possibilidade de pagamento indenizatório e orientações para mitigação de riscos jurídicos e administrativos, de natureza predominantemente intelectual e não continuada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Florianópolis/SCR$ 80 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoio à implementação do ciclo 2 (parcela recebida em 2026) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de 1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · Jequié/BAR$ 18 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social, para os meses de janeiro a dezembro de 2026, com exceção dos serviços do COMPREV e serviços de ações judiciais em que conste a Prefeitura Municipal de Sítio d’Abadia e seus órgãos, autarquias e fundações integrantes como outra parte.

MUNICIPIO DE SITIO DABADIA · Sítio d'Abadia/GOR$ 48 mil