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240 resultados para "CONTRATACAO DE ESCRITORIO ESPECIALIZADO"

Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade11/03/2026

CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO TECNICO,JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM ASSUNTOS COMPLEXOS E ESTRATEGICOS DE DIREITO PUBLICO, INCLUINDO A EMISSAO DE PARECERES, ELABORACAO E REVISAO DE NORMATIVOS E PATROCINIO DE DEMANDAS PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 74, INCISO III, ALINEAS B , C E E , DA LEI Nº 14 133, DE 01 DE

ADMINISTRACAO GERAL · Machado/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade17/06/2026

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.

IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 114 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica à Câmara Municipal de Buíque/PE, nas áreas de Direito Legislativo, Direito Administrativo, controle externo e contencioso administrativo e judicial, exceto matéria tributária, incluindo a emissão de pareceres jurídicos nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração e análise de atos normativos, acompanhamento legislativo em plenário e defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Câmara Municipal de Buíque · Buíque/PER$ 153 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes no acompanhamento jurídico integral, até o trânsito em julgado, dos Processos nº 1008359-31.2022.4.01.3315 (origem nº 69919-93.2016.4.01.3400) e nº 0009996-75.2005.4.01.3300 (origem nº 2005.33.00.009999-2/BA), em trâmite perante a Justiça Federal, bem como na adoção das medidas judiciais e administrativas necessárias à viabilização de acordo junto às Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União – CN/PGU, visando à efetiva recuperação e recebimento dos créditos devidos ao Município.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Canápolis/BAR$ 2,3 mi
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o segundo grau de jurisdição, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas do Estado, bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

Secretaria Municipal de Administração · Pindaré-Mirim/MAR$ 252 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo e direito securitário, para defesa judicial do SASSOM em ação relacionada à indenização de seguro de vida, incluindo elaboração de peças processuais, atuação estratégica e acompanhamento processual até última instância ou final da demanda, no Processo nº 1002651-74.2026.8.26.0196 que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Franca.

SASSOM · Franca/SPR$ 4 mil