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217 resultados para "Recuperacao de Creditos de"

Inexigibilidade10/06/2026

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessoria jurídica e atuação judicial e administrativa perante a União e órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 6,4 mi
Inexigibilidade09/06/2026

Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviço de Informação para a análise ou recuperação de crédito em relações comerciais através da disponibilização de acesso para uso do banco de dados denominado Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, mantido pela CDL Goiânia, integrado nacionalmente pelo SPC Brasil, que centraliza as informações de todos os SPCs de modo independente e não solidário.

CONSELHO REG. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS · Goiânia/GOR$ 17 mil
Inexigibilidade08/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF

Prefeitura Municipal de São João do Soter · São João do Soter/MAR$ 0
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICA VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS , ABRANGENDO O SANEAMENTO E ENRIQUECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS , A OPERACIONALIZAÇÃO DE FLUXO DE COMUNICAÇÃO MULTICANAL VIA AVISO ELETRÔNICO DE DÉBITO (AED) E A NEGATIVAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRIBUINTES EM BASE DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL

Unidade administrativa · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · Groaíras/CER$ 2,6 mi
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB · São Bento/PBR$ 8
Inexigibilidade28/05/2026

contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 1,4 mi
Inexigibilidade18/05/2026

SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E PESQUISAS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL PRESTADORAS DE SERVIÇO NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF), TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA)DAS TORRES DE SINAL

MUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GOR$ 500 mil
Inexigibilidade13/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO FISCAL E ARRECADATÓRIA, COM FOCO NA INTELIGÊNCIA FISCAL, AUDITORIA TRIBUTÁRIA E CONSULTORIA EM EXECUÇÃO FISCAL, VISANDO AO INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RETENÇÕES E COMPENSAÇÕES FISCAIS E COMBATE À SONEGAÇÃO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG.

Prefeitura Municipal de São Francisco · São Francisco/MGR$ 1,1 mi
Concorrência - Eletrônica12/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, COM ATUAÇÃO AMBITO ADMINISTRATIVO, COM PAGAMENTO AD EXITUM, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CREDITO EXTRAJUDICIAL EXISTENTE JUNTO A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA “CEMIG”, RECLASSIFICAÇÃO TARIFARIA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS E GERAÇÃO DE ECONOMIA FUTURA NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA”, conforme condições dispostas neste Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PERERIRA · Simão Pereira/MGR$ 0
Inexigibilidade11/05/2026

A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 35 mil