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272 resultados para "A manutenção anual do"

Inexigibilidade08/05/2026

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a elaboração, propositura e acompanhamento integral de ação judicial destinada à recuperação dos valores não repassados ao Município em decorrência da indevida fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, junto ao Município de Poranga-CE.

SECRETARIA DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA · Poranga/CER$ 3,7 mi
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Vitória do Mearim/MAR$ 0
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica · Pindaré-Mirim/MAR$ 8,8 mi
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Poção de Pedras/MAR$ 1
Dispensa13/05/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA EM EXTINTORES PQS ABC 4KG, PARA OS EXTINTORES LOCALIZADOS NO POSTO DE SAÚDE JAIRO MARQUES DA SILVA, POSTO ONOFRE JOAQUIM MACHADO E POSTO JOSE ALVES PORTO FILHO, POSTO DO VERÍSSIMO E SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANDIRA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA IMPERIOSA NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO UNIDADES. SENDO LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, MUITAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO É CRUCIAL PARA A PROTEÇÃO DA VIDA DE SERVIDORES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE. A RECARGA ANUAL DOS EXTINTORES É UMA EXIGÊNCIA LEGAL, A FALTA DE MANUTENÇÃO TORNA O EXTINTOR INEFICAZ, COLOCANDO EM RISCO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCUMPRINDO NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS. DIANTE DO EXPOSTO, A RECARGA É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, OBRIGATÓRIO E ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO REGULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO.

FMS - GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 855
Dispensa28/05/2026

Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva eventual para 01 (um) condicionador de ar do tipo Splitão, incluindo visitas mensais, revisão anual, atendimentos emergenciais, emissão de ART e execução dos serviços conforme Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para execução no regime de empreitada por preço global, em conformidade com este contrato, seus anexos e com a proposta apresentada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE DESTINADO AO GERENCIAMENTO E À MANUTENÇÃO DE HORÁRIOS ESCOLARES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA, ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO E O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Amargosa/BAR$ 6 mil
Pregão - Eletrônico09/02/2026encerrado

Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-319/AM, trecho: Entr. BR-174/319 (Polícia Rodoviária Federal (Manaus)) – Divisa AM/RO, subtrecho: fim da travessia do Rio Igapó Açu – Entr. BR-174/AM, segmento: km 261,10 - km 346,20, extensão: 85,10 km, Código SNV: 319BAM0120 - 319BAM0125, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no E

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM · Manaus/AMR$ 192,2 mi
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado

A contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-230/AM, trecho: Divisa PA/AM (Igarapé Palmares) – Entr BR-307 (Benjamin Constant); Subtrecho: Rio Amazonía (Fim Área Ind Tenharim) - Entr. BR-319(B) (P/ Manaus); Segmento: km 516,30 ao km 642,60, Extensão: 126,30 km.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM · Manaus/AMR$ 158,3 mi
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado

Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-230/AM, trecho: Divisa PA/AM (Igarapé Palmares) – Entr BR-307 (Benjamin Constant); Subtrecho: Rio Assuã – Fim da Pavimentação; Segmento: Km 733,20 ao Km 832,30, Extensão: 99,10 km, Código SNV: 230BAM2110 - 230BAM2180, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AM · Manaus/AMR$ 204,1 mi