licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

221 resultados para "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS"

Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com atuação preponderante no contencioso trabalhista de interesse do CRF-CE, incluindo a representação e o patrocínio em demandas judiciais e procedimentos correlatos, bem como, de forma acessória e sob demanda, a elaboração de pareceres e notas técnicas para esclarecimento de dúvidas.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA · Fortaleza/CER$ 108 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios, compreendendo consultoria mensal e atuação contenciosa nas áreas trabalhista, cível, administrativa e tributária, visando à proteção dos interesses do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal — CRCDF, exceto execuções fiscais e embargos à execução fiscal, conforme características e especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Proc. nº 045/2023.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-DF · Brasília/DFR$ 126 mil
Inexigibilidade24/03/2026

Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória para propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com o objetivo de recuperar diferenças financeiras não repassadas ao Município, respeitado o prazo prescricional, referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, incluindo parcelas vencidas e vincendas, mediante a retificação da base de cálculo para que a ANEEL realize adequadamente os repasses a título de CFURH, englobando a prática de todos os atos necessários para a constituição, liquidação e execução do título judicial obtido, até o efetivo recebimento do crédito pelo Município

Secretaria Municipal de Administração · Benedito Leite/MAR$ 0
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO, COM ASSESSORIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL, VOLTADA À GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS EDUCACIONAIS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PDDE, PDDE QUALIDADE E PETE/BA. O SERVIÇO INCLUI ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, REVISÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO A GESTORES E UNIDADES ESCOLARES, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, REPRESENTAÇÃO EМ PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO CONTÍNUO COM REUNIÕES E VISITAS TÉCNICAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade23/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E INTERPOSIÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, A FIM DE REGULARIZAR SITUAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PARA ASSEGURAR O PROSSEGUIMENTO E FORMALIZAÇÃO/CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS, INCLUINDO A PROPOSITURA DE AÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NECESSÁRIO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU.

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu · Igarapé-Açu/PAR$ 50 mil
Inexigibilidade24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE

SECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 2,8 mi
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação no contencioso de 2º grau de jurisdição, excetuadas as causas de natureza trabalhista e previdenciária, suporte jurídico em representações e procedimentos perante órgãos de controle e fiscalização, e acompanhamento de processos complexos em 1º grau de jurisdição, mediante indicação específica do Prefeito Municipal ou do Procurador-geral do Município, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA.

Secretaria Municipal de Administração · Vitorino Freire/MAR$ 240 mil
Inexigibilidade29/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS, INCLUSO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Lagoa Nova/RNR$ 102 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais técnicos especializados (advocatícios/jurídicos), visando a propositura de ação judicial para atuar na defesa dos interesses do Município de Novo Barreiro/RS, objetivando a celebração do Convênio oriundo da Proposta nº 047168/2025 - Processo nº 72031.008772/2025-08, cujo objeto era Semana do Município – 34º Aniversário de Novo Barreiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO - RS · Novo Barreiro/RSR$ 0
Inexigibilidade23/01/2026

Contratação de serviços de Consultoria jurídica especializada, compreendendo a prestação de serviços advocatícios técnicos e especializados, de natureza continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao patrocínio, acompanhamento e adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias nas ações nº 1064541- 05.2024.4.01.3400 e nº 1061598-54.2020.4.01.3400, bem como em eventuais novos processos correlatos, com a finalidade de recuperar valores devidos ao Município de Cravolândia/BA pela União, decorrentes da incorreta fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA/VAMA) nos repasses do FUNDEF e FUNDEB”,

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer · Cravolândia/BAR$ 0
Inexigibilidade15/01/2026

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA · Riacho de Santana/BAR$ 0
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de empresa especializada para a consultoria, assessoria e prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes no assessoramento e na consultoria jurídica estratégica ao Município de Anastácio/MS, abrangendo a análise e o acompanhamento de processos administrativos, bem como a defesa dos interesses municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul e órgãos de controle externo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO · Anastácio/MSR$ 281 mil