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400 resultados para "Contratação de advogado ou"

Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo. Processo SEI nº: 0024708-72.2026.8.13.0000 Processo SISUP nº: 65/2026 Número da Contratação Direta TJMG: 13/2026

GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 59 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação do escritório de advocacia Ferreira e Chagas Advogados, o qual possui notória especialização para a recuperação de créditos tributários devidos aos Municípios, para prestação de serviço de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro. A contratação abrange o ajuizamento, o acompanhamento integral e prática de todos os atos processuais iniciados pelo referido escritório, até o trânsito em julgado e pagamento de eventuais valores reconhecidos judicialmente, sob a modalidade de contrato com duração vinculada à conclusão do objeto (resultado final).

Unidade administrativa · Astorga/PRR$ 2,0 mi
Dispensa02/03/2026encerrado

Constitui objeto da presente dispensa eletronica a contratação da prestação de serviços tecnicos especializados de advogado e assessoria juridica, a serem executados por Pessoa Juridica (Sociedade de Advogados), em carater transitório para prestação dos serviços tecnícos especializados de advocacia em direito público e consultoria juridica, assessoria parlamentar, assessoria nas reuniões ordinárias e extraordinária, manifestaçõez em projetos de lei e a emissão de pareceres, para atender as necessidades da Camara Municipal de Marialva, conforme condições, quantidades e exigencias estabelecidas neste aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MARIALVA CAMARA MUNICIPAL · Marialva/PRR$ 19 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação do Senhor Célio Pereira Oliveira Neto, Advogado, para atuar no Painel 1: "Saúde Mental, Riscos Psicossociais e Teletrabalho", no dia 13 de agosto, no horário de 15h às 16h, com carga horária de 1 hota/aula; do Senhor Antonio Carlos Aguiar, Advogado. Membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho, para atuar como no Painel 2: “Temas Atuais sobre Negociação Coletiva”, no dia 13 de agosto, no horário de 16h às 16h40, com carga horária de 1 hora/aula; e do Senhor Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Advogado, para atuar como no Painel 3: “Execução, terceirização e Litigância Trabalhista”, no dia 14 de agosto, no horário de 8h40 às 9h40, com carga horária de 1 hora/aula, como parte da programação do “6º Simpósio Internacional EJUD8: "Trabalho, Novas Tecnologias e Direitos Humanos", a realizar-se nos dias 13 e 14 de agosto de 2026. Evento promovido pela EJUD8, na modalidade presencial, em Belém-PA, destinado a magistrados(as) e servidores(as) do TRT da 8ª Região, com ônus para esta Escola.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 2 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação do escritório MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados e de Consultoria Técnica nos âmbitos Jurídico, Contencioso, Consultivo, de Contratações Públicas e de Compliance Digital, abrangendo o suporte integral em licitações, contratações diretas e contratos, implementação de Programa de Integridade e adequação à LGPD, bem como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG · Belo Horizonte/MGR$ 360 mil
Inexigibilidade11/03/2026

Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2ª instância), Tribunal Regional Federal (da 1ª e 6ª Região – 2ª instância), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, e, ainda emitir pareceres jurídicos, em assuntos de elevada complexidade, incluindo a execução de serviços nas áreas do Direito Público e Municipal, bem como no acompanhamento da execução da nova lei de licitação, prestando consultoria perante os órgãos de compras e licitação, em licitações, contratos e contratações diretas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Coqueiral/MGR$ 132 mil