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239 resultados para "SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1º e 2º grau, Federal 1º, Justiça do Trabalho 1º e 2º grau, atuando em conjunto com a procuradoria do Município em primeiro grau, e demais órgãos da administração direta, para atender as necessidades do município de Ilha Grande – PI.

Prefeitura Municipal de Ilha Grande · Ilha Grande/PIR$ 168 mil
Inexigibilidade15/01/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa para a Prestação de serviço de Assessoria Jurídica e ainda Consultoria jurídica relacionada à licitações e contratos com emissão de parecer; acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado; Figurar como Advogado da Câmara Municipal em feitos que a mesma seja parte ativa ou passiva, em defesa de suas prerrogativas; Assistir o Presidente e Vereadores em assuntos jurídicos relacionados as atividades parlamentares; Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais; Assessoramento em processos administrativos e inquéritos de quaisquer naturezas no âmbito do Poder Legislativo Municipal; e Prestar consultoria jurídica ao Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os servidores do Legislativo no desempenho das atividades do Poder Legislativo Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE · Japoatã/SER$ 120 mil