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327 resultados para "Prestação parcelada de serviços"

Inexigibilidade01/07/2026

Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da constituição da Republica e da legislação federal de regência ,observados os critérios constitucionais aplicáveis à repartição da cota – parte municipal.

CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 0
Dispensa12/06/2026

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio de contrato de programa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária e fiscal, compreendendo análise e adequação da legislação municipal às normas estaduais e federais, acompanhamento de alterações legislativas, apoio à arrecadação e fiscalização tributária, implantação de rotinas administrativas fiscais, suporte em procedimentos relacionados a parcelamentos.

MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · Olhos-d'Água/MGR$ 66 mil
Dispensa06/05/2026encerrado

Destina-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo, incluindo assistência 24 horas em todo território nacional para o veiculo oficial Fiat Nova Ducato Van Confort 2.2 19L (E6)-19 pass. de propriedade do Consorcio Publico Piemonte pelo período de14.01.2026 a 14/01/2027. seguro em 03 (três) parcelas. Em: 14/1/2026

CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU · Senhor do Bonfim/BAR$ 5 mil
Dispensa04/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de políticas públicas culturais, com ênfase na operacionalização, gestão e execução de ações relacionadas às leis de incentivo à cultura, no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG, em regime de execução parcelado, durante o período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS · Itaú de Minas/MGR$ 30 mil
Dispensa25/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva (limpeza e higienização) e manutenção corretiva, com fornecimento de peças, destinados aos condicionadores de ar existentes, bem como para a elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), a serem realizados de forma parcelada e/ou sob demanda, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. O fornecimento de peças, acessórios e componentes terá valor estimativo anual, definido com base no levantamento patrimonial dos equipamentos, não constituindo obrigação de consumo integral.

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte · Barbalha/CER$ 129 mil
Inexigibilidade13/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL GOVERNAMENTAL COMPREENDENDO A SUPERVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE, EXECUÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS, ENVIO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS AO SICAP/CONTABIL/TCE/TO, ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/1964 E LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), SENDO 12 PARCELAS REFERENTES A ELABORAÇÃO DOS BALANCETES E 01 (UMA) PARCELA ANUAL REFERENTE AO BALANÇO DAS CONTAS DE ORDENADOR DAS 12 UNIDADES GESTORAS (FUNDOS E SECRETARIAS QUE PRESTAM CONTAS AO TCE/TO) E BALANÇO CONSOLIDADO DE 2026 DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO · Lagoa da Confusão/TOR$ 767 mil
Dispensa11/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria contábil aplicada à Educação visando implantação e padronização de rotinas e controles internos relacionados à execução de despesas MDE/FUNDEB, incluindo mapeamento de processos, definição de fluxos, elaboração de modelos e checklists, orientação para fiscais/gestores e relatórios de conformidade, custeado com FUNDEB ? parcela MDE (30%)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS · Lagoa de Pedras/RNR$ 0
Dispensa15/01/2026

contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · Rosário/MAR$ 30 mil
Inexigibilidade19/06/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HÉRCULLES TRINDADE DE AMBRÓSIO LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS -CNPJ SOB O Nº 30.466.125/0001-72, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO À ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CADASTROS FISCAIS E IMOBILIÁRIOS; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARCELAMENTOS, PROTESTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA; ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS VINCULADAS AO ISS, SIMPLES NACIONAL, TAXAS MUNICIPAIS, IPTU, ITBI E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS; ACOMPANHAMENTO, APURAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS DADOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF; BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER E DO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG.

Prefeitura Municipal de Caparaó · Caparaó/MGR$ 36 mil
Dispensa09/04/2026

Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de frete e transporte de bens moveis incluindo mudancas com disponibilizacao de veiculos motoristas e quando necessario ajudantes para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social especialmente no suporte a familias em situacao de vulnerabilidade social a serem executados de forma parcelada e sob demanda conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 63 mil
Dispensa12/03/2026encerrado

Aquisição parcelada de medicamentos, equipamentos, materiais hospitalares e insumos veterinários, destinados à manutenção das atividades do Canil Municipal São Francisco de Assis e à estruturação e adequação do Hospital Veterinário Municipal Ubaldino Ferreira Resende, garantindo as condições necessárias para o pleno funcionamento das unidades e a adequada prestação dos serviços veterinários à população.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE · Vazante/MGR$ 62 mil
Inexigibilidade12/03/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços singulares de consultoria jurídica para o município de Boquim/SE através de atuação junto á Procuradoria Geral do Município(e demais Secretarias e setores correlacionados); e compreendendo matérias especializadas de direito ambiental e técnico - ambiental, saneamento básico( água, esgoto e resíduos sólidos), planejamento urbanístico, regularização fundiária, parcelamento e uso do solo urbano, políticas públicas estruturantes, políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, terceiro setor, parcerias público – privadas , instrumentos tributários, sistemas tarifários, taxas e preços públicos, governança urbana, inovação constitucional, bem como temas correlatos à questão ambiental, à causa animal, à Planta Genérica de Valores, e ao desenvolvimento urbano sustentável.

MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 204 mil
Dispensa06/05/2026

Contratação de Solução de Telefonia Móvel, compreendendo a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o fornecimento de equipamentos, conforme detalhado abaixo: * Item 1: Serviço de Telefonia Móvel: Prestação de serviço de comunicação móvel para 20 (vinte) linhas telefônicas corporativas, em plano pós-pago, com franquia de voz e dados. * Item 2: Equipamentos (Smartphones): Fornecimento de 20 (vinte) aparelhos de telefonia móvel (smartphones), novos, em regime de aquisição financiada (comodato, venda a prazo ou similar), com parcelamento em 24 (vinte e quatro) meses, cujos valores das parcelas deverão estar inclusos na fatura mensal do serviço.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL · Rio Branco do Sul/PRR$ 35 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando através de medidas administrativas, a revisão das informações fiscais, relativas ao exercício de 2025 com reflexo em 2026, objetivando o aumento do índice relativo à distribuição do ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os exercícios de 2026 e 2027 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como também no acompanhamento de arrecadação e incremento das RECEITAS PRÓPRIAS.

Prefeitura · Campo Redondo/RNR$ 100 mil
Dispensa26/01/2026encerrado

Dispensa de licitação, de empresa especializada em serviço de seguro (natureza de prestação de serviços não contínuos) por meio da emissão de Apólice Única, abrangendo as coberturas de Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) e coberturas adicionais para Danos Materiais ao Casco, Roubo e Furto Qualificado, por um período de 12 (doze) meses,Será realizada em lote único (não parcelamento justificado no ETP)

ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO · Natal/RNR$ 0
Dispensa24/02/2026encerrado

Contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos de sondagem de solo (SPT) por empresa especializada, visando o planejamento, a execução e a segurança de obras e serviços de infraestrutura no território do Município de Frei Lagonegro/MG para atender às demandas atuais e futuras da Secretaria de Obras e demais Secretarias Municipais, com execução de forma parcelada e sob demanda, sem que haja obrigatoriedade da Administração em contratar o quantitativo total estimado.

Unidade Única · Frei Lagonegro/MGR$ 33 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com atuação judicial em qualquer instância, inclusive tribunais superiores, com o objetivo de recuperar valores referentes à Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA) e Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória.

Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 1,4 mi
Inexigibilidade17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTES A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI (VAF) E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

Prefeitura · Ielmo Marinho/RNR$ 17,9 mi
Inexigibilidade24/03/2026

Contratação do escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória para propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com o objetivo de recuperar diferenças financeiras não repassadas ao Município, respeitado o prazo prescricional, referentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, incluindo parcelas vencidas e vincendas, mediante a retificação da base de cálculo para que a ANEEL realize adequadamente os repasses a título de CFURH, englobando a prática de todos os atos necessários para a constituição, liquidação e execução do título judicial obtido, até o efetivo recebimento do crédito pelo Município

Secretaria Municipal de Administração · Benedito Leite/MAR$ 0
Inexigibilidade30/06/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados de gerenciamento, formatacao, publicacao, consolidacao, compilacao, versionamento e atualizacao dos atos oficiais (lei organica, leis complementares, leis ordinarias, decretos enviados em formato de texto editavel) do contratante, com sua disponibilizacao em sistema de pesquisa juridica on-line integrado ao portal leis.org, no periodo de 10/07/2026 a 10/07/2027, a ser pago em parcela unica no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Secretaria Municipal de Administracao · Nova Lima/MGR$ 13 mil
Dispensa26/01/2026encerrado

Registro de Preços, para eventual contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços especializados em mecânica, bem como para eventual fornecimento de peças para a manutenção corretiva e preventiva da suspensão, injeção eletrônica, sistemas de arrefecimento, alinhamento, balanceamento e cambagem e demais reparos dos veículos pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. O fornecimento das peças e serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade do órgão público, devendo ocorrer em unidade na cidade de Quedas do Iguaçu/PR (para evitar gastos ao erário público com o deslocamento dos veículos), conforme demais condições e exigências estabelecidas no edital.

CAMARA MUNICIPAL · Quedas do Iguaçu/PRR$ 55 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na realização de estudo técnico passivo previdenciário do município de Santa Cruz Cabrália - Bahia, abrangendo a identificação, classificação, validação e responsabilização temporal dos débitos perante o Regime Geral de Previdência Social, com avaliação de sua composição, origem, legalidade, impacto fiscal, somada a essência técnica continuada no acompanhamento e controle da execução do parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pela Emenda Constitucional Nº 136/2025, incluindo o monitoramento da adimplência, analise de riscos, sustentabilidade previdenciária e fiscal do ente municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Santa Cruz Cabrália/BAR$ 66 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na implantação, acompanhamento e gestão do ICMS Esportivo, visando apoiar o Município no planejamento, organização e execução das políticas públicas de esporte, bem como na estruturação, monitoramento e envio das informações necessárias aos órgãos competentes do Estado, com o objetivo de melhorar o desempenho do município nos critérios de distribuição da parcela do ICMS destinada ao esporte

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ · Araçuaí/MGR$ 29 mil