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237 resultados para "CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA"

Inexigibilidade27/04/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em direito público, visando atender as demandas a Administração Pública Municipal em relação à interpretação, aplicação e acompanhamento da legislação vigente, bem como assessoramento técnico em matérias de maior complexidade jurídica . Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 9773/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos.

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos - DCL · São Borja/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação do escritório MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados e de Consultoria Técnica nos âmbitos Jurídico, Contencioso, Consultivo, de Contratações Públicas e de Compliance Digital, abrangendo o suporte integral em licitações, contratações diretas e contratos, implementação de Programa de Integridade e adequação à LGPD, bem como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG · Belo Horizonte/MGR$ 360 mil
Inexigibilidade19/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COMO TAMBÉM EM EVENTUAIS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM QUE O ENTE SEJA PARTE, COM FOCO NA INTERAÇÃO COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS, ABRANGENDO A ANÁLISE E SUPERVISÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, AUXÍLIO NA FORMULAÇÃO DE RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS ÀS NOTIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCE - PE, E A SUPERVISÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE · Exu/PER$ 126 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas interna

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · Vitória/ESR$ 168 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · Augusto de Lima/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.

MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA/ MA · Brejo de Areia/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade30/06/2026

Contratação de sociedade de advocacia, especializada na área trabalhista, para a prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, bem como de patrocínio e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e demais entidades competentes, abrangendo todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PE · Recife/PER$ 50 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica de alta complexidade em Direito Administrativo, com ênfase no patrocínio de causas judiciais, representação perante os Órgãos de Controle Extremo analise em processos licitatórios e emissão de pareceres jurídicos e especializados de interesse do Município de Bento Fernandes/RN.

Prefeitura · Bento Fernandes/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade28/05/2026

Contratação de empresa para prestação de Serviço de Assessoria Técnica e Consultoria Jurídica especializada com o objetivo de atualizar a Lei Orgânica Municipal e a elaboração do Regimento Interno da Camara Municipal de Formosa/GO, com vistas a realização de levantamentos, estudos e apresentação de minutas de ato normativo visando a reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, por meio de inexigibilidade de licitação.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA · Formosa/GOR$ 110 mil