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96 resultados para "IMPLANTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL"

Inexigibilidade19/05/2026

Contratacao de empresa especializada em assessoria e consultoria tecnica englobando as areas atuarial juridica e previdenciaria mediante a elaboracao de estudos tecnicos para implantacao de Reforma da no Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio de Divinolandia SP visando a elaboracao de cenarios com foco na reestruturacao da legislacao previdenciaria municipal e adequacao do plano de custeio bem como elaboracao de estudos tecnicos para analise de viabilidade de implementacao da segregacao de massas em conformidade com a Portaria MPS 1467 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL · Divinolândia/SPR$ 38 mil
Dispensa27/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais, laudos técnicos, treinamentos, levantamentos ambientais, gestão das obrigações do eSocial e assessoramento técnico contínuo à Câmara Municipal de Uruçuí/PI, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), legislação trabalhista e previdenciária vigente.

MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ · Uruçuí/PIR$ 26 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais, laudos técnicos, treinamentos, levantamentos ambientais, gestão das obrigações do eSocial e assessoramento técnico contínuo à Câmara Municipal de Uruçuí/PI, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), legislação trabalhista e previdenciária vigente

MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ · Uruçuí/PIR$ 0
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de geologia, por meio de profissional geólogo legalmente habilitado, visando à realização de estudo prévio para definição do ponto de perfuração de poço na localidade da Linha São João, município de Áurea/RS, com levantamento e análise das coordenadas geográficas, elaboração do projeto técnico do poço, elaboração do Termo de Referência e da planilha orçamentária, acompanhamento técnico da execução da obra, emissão de pareceres e atestados técnicos, bem como a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com a legislação vigente. A contratação será realizada para atender às necessidades do Município, no âmbito do Termo de Convênio FPE nº 4455/2025, assegurando o suporte técnico necessário para a implantação do poço e a correta execução do objeto conveniado.

Prefeitura Municipal de Áurea · Áurea/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Medicina e Segurança do Trabalho, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e atualização dos programas e documentos obrigatórios, bem como à realização dos lançamentos, envio e transmissão de informações ao eSocial, em atendimento às exigências da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho vigentes.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 43 mil
Dispensa11/02/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição software de Processos Digitais, incluindo licença de uso, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção, visando permitir o protocolo, tramitação, distribuição, análise, controle, assinatura eletrônica, arquivamento e gestão integral de documentos e processos administrativos no âmbito da Administração Municipal e todas as suas secretarias de forma segura, padronizada e conforme a legislação vigente

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Ipaussu/SPR$ 56 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

Sec Mun Administracao Planejamento-smap · Camaquã/RSR$ 27 mil
Dispensa01/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DE SISTEMA INFORMATIZADO COMPLETO DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO TODOS OS MÓDULOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA FOLHA FUNCIONAL, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VIGENTE, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos · Lagoa de Velhos/RNR$ 19 mil
Dispensa29/01/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de engenharia e meio ambiente para elaboracao da documentacao tecnica necessaria a obtencao de Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hidricos junto ao Instituto Agua e Terra IAT PR referente a implantacao de barragem e de travessia ponte incluindo levantamento de dados tecnicos analise da legislacao aplicavel elaboracao de relatorios tecnicos preenchimento de formularios especificos e protocolizacao dos processos junto ao orgao ambiental competente visando atender as demandas de infraestrutura do Municipio de Salto do Lontra PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA · Salto do Lontra/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implantação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Nepomuceno/MG. Compreende capacitação de servidores, elaboração de instrumentos administrativos, apoio na execução dos recursos e acompanhamento dos processos até a devida prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · Nepomuceno/MGR$ 10 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil
Dispensa13/04/2026

Contratação de empresa especializada para realizar a hospedagem e manutenção corretiva e preventiva, bem como efetuar todas as alterações e inclusões necessárias no conteúdo das páginas do Web Site da Prefeitura denominado www.coqueirosdosul.rs.gov.br, que forem solicitadas pelo Município contratante, durante o período de vigência do presente contrato. As alterações ou inclusões de conteúdo no web site solicitada pelo Município contratante, deverão ser efetuadas pelo contratado em um prazo de até 2 (dois) dias úteis por página alterada. Todo o material necessário como textos, legislação municipal, editais, portarias, decretos, contratos, extratos de contratos, fotos, logotipos, serão fornecidos pelo Município contratante. Os arquivos de conteúdo municipais pertinentes a atos legais do poder executivo devem ser publicados no formato PDF para garantir a veracidade e evitar a violação dos conteúdos ali veiculados. Contempla também, a implantação e manutenção das páginas referentes ao Portal da Transparência, exigência legal contida na Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL - RS · Coqueiros do Sul/RSR$ 13 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação de empresa especializada para realização de estudos, levantamentos, laudos e projetos ambientais, incluindo a elaboração de Laudo Técnico Ambiental, instrução processual, protocolo, acompanhamento e encaminhamento de documentação junto aos órgãos ambientais competentes e ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), visando à obtenção das autorizações e licenças ambientais necessárias para a implantação de loteamento social residencial localizado na Linha Agusso e para a remoção de exemplares arbóreos da espécie Pinus situados na Estrada Geral da Linha Santa Lúcia, ambos no Município de Barra Funda/RS, incluindo a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais documentos técnicos exigidos pela legislação ambiental vigente.

Prefeitura Municipal de Barra Funda · Barra Funda/RSR$ 21 mil
Dispensa27/05/2026

Despesa com contratacao de empresa especializada para fornecimento implantacao suporte tecnico e manutencao de sistema de coleta de dados e tratamento das marcacoes de ponto eletronico com integracao ao sistema de folha de pagamento do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Picada Cafe RS visando atender as necessidades de controle de jornada dos servidores publicos municipais em conformidade com a legislacao trabalhista administrativa e demais normas aplicaveis a Administracao Publica.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 8 mil
Dispensa01/04/2026

Contratação de empresa especializada para elaboração, implantação e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em conformidade com a legislação vigente aplicável. Fica estabelecido que a empresa contratada deverá: I - Responsável Técnico Possuir em seu quadro técnico profissional habilitado em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no Conselho de Classe competente (CREA), que atuará como responsável técnico pela elaboração, implantação e acompanhamento do PMOC. II - Vistoria Técnica Presencial Comparecer presencialmente à sede da Câmara Municipal de Candói, para realização de vistoria técnica prévia, efetuando todas as medições, inspeções, avaliações e aferições necessárias nos equipamentos e ambientes abrangidos pelo plano. III - Adequação às Condições Reais Elaborar o PMOC considerando as condições reais de funcionamento, conservação e instalação dos equipamentos e dos ambientes avaliados. IV - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Emitir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços prestados, em conformidade com a Lei Federal nº 5.194/1966 e a Lei Federal nº 6.496/1977. A obrigação de comparecimento presencial independe da localização da sede da empresa contratada, constituindo requisito essencial para a adequada execução do objeto.

CAMARA MUNICIPAL · Candói/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade14/02/2026

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente.

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 66 mil
Dispensa06/06/2026encerrado

Contratacao de empresa especializada para fornecimento de licenca de uso mensal contemplando a manutencao implantacao migracao e treinamento composta por modulos de gestao transmissao e disponibilizacao de dados e que sera utilizada para o envio publicacao e acompanhamento de informacoes relativas a processos e atos administrativos oficiais e contratacoes publicas em ambiente digital de acesso publico em conformidade com a legislacao vigente para atender as necessidades da Camara Municipal de Mucuri BA

MUCURI · Mucuri/BAR$ 33 mil