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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Inexigibilidade20/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA/MG, VISANDO PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DEMANDAS COMPLEXAS, RELEVANTES, SINGULARES E DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, PROCESSO LEGISLATIVO, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · Extrema/MGR$ 191 mil
Dispensa01/07/2026

Fragmentadora De Papel Automática 150 Folhas. Justifica-se pela segurança em eliminação de documentos contendo dados sensíveis e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacidade de processamento automático de até 150 folhas simultâneas otimiza o tempo das equipes, permitindo que o servidor execute outras tarefas enquanto o equipamento realiza a destruição segura, sem necessidade de alimentação manual folha a folha. Além disso, o nível de segurança do corte em partículas garante a irreversibilidade da informação, mitigando riscos de vazamentos e assegurando o cumprimento do sigilo institucional.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS · Porto Alegre/RSR$ 3 mil
Dispensa25/06/2026

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), em conformidade com a Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência (publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021) e demais legislações correlatas vigentes e certificação do INMETRO, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, para prestação de serviços de manutenção dos relógios pontos e assistência técnica para registro e controle de frequência de ponto eletrônico com identificação biométrica e/ou proximidade ou outro meio legal, dos servidores das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações do Município de Forquilhinha/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC · Forquilhinha/SCR$ 39 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de licença de uso de software de gestão integrada (Sistema de Cadastro e Gestão de Programas Habitacionais), na modalidade SaaS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo implantação, hospedagem, suporte técnico, manutenção e treinamento, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

MUNICÍPIO DE CANARANA/MT · Canarana/MTR$ 29 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Particiapação de aproximadamente 116 (cento e dezesseis) servidores no curso "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público", a ser realizado em duas turmas, nos períodos de 15 a 19 de junho de 2026, na modalidade presencial, e de 21 a 25 de setembro de 2026, na modalidade presencial com transmissão ao vivo para as auditorias, junto à MOVIMENTO EDUCAÇÃO - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 20 mil
Dispensa12/06/2026

Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Dispensa12/06/2026

Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento à diversas áreas da secretaria municipal de saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização.

Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas · Rochedo de Minas/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE.

SECRETARIA DE SAUDE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 360 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Patrícia Corrêa Sanches Lamosa através do Instituto de Direito Pós-Moderno Ltda, para ministrar o curso intitulado "Lei Geral de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial Responsável no Sistema de Justiça: Formação, Sensibilização e Gestão de Incidentes", na modalidade presencial, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 5 mil