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238 resultados para "CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE"

Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica e técnica de forma contínua, a Câmara Municipal de Vereadores da Lagoa dos Gatos/PE, nas áreas de Direito Administrativo de Direito Constitucional, para atender as necessidades do Departamento de Controle interno, Gerência de Departamento Legislativo, compreendendo o suporte técnico legislativo, a orientação jurídica administrativa à Mesa Diretora, atuação estratégica perante os órgãos de controle externo, e, questões de alta complexidade e que demandem notória especialização, com fundamento no art. 74, 111, alínea "e", da Lei n° 14.133/2021.

Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos · Lagoa dos Gatos/PER$ 54 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade17/06/2026

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.

IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 114 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito junto à Secretaria Municipal de Saúde, englobando a representação no contencioso estratégico de alta complexidade, a formulação de projetos institucionais para o Fundo Municipal de Saúde, a consultoria em contratações publicas, a defesa técnica perante os órgãos de controle interno e externo, e a abrangente assessoria jurídica sobre o regime, os direitos, os deveres e a estruturação dos servidores públicos municipais vinculados à saúde e sua respectiva legislação correlata, em prol do Município de Pureza/RN.

MUNICIPIO DE PUREZA · Pureza/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica à Câmara Municipal de Buíque/PE, nas áreas de Direito Legislativo, Direito Administrativo, controle externo e contencioso administrativo e judicial, exceto matéria tributária, incluindo a emissão de pareceres jurídicos nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração e análise de atos normativos, acompanhamento legislativo em plenário e defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Câmara Municipal de Buíque · Buíque/PER$ 153 mil