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238 resultados para "SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA"

Dispensa08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS, ORIENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, REPRESENTAÇÃO E DEFESA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE PROCESSOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, REDIGIR PETIÇÕES, CONTESTAÇÕES E EXPEDIENTES DE ORDEM JURÍDICA EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG.

Unidade Única · Santa Efigênia de Minas/MGR$ 48 mil
Dispensa08/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em apoio à Procuradoria Jurídica deste órgão, para a atuação em ações perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e órgãos administrativos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para emissão de pareceres, entre outras matérias correlatas do âmbito administrativo, com apoio no acompanhamento de ações judiciais perante o Tribunal Regional do Trabalho da 7° região, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunais Superiores, junto ao Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús.

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS · Ipu/CER$ 66 mil
Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA ESPECIALIZADA, SOB A FORMA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE UM MODELO DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE (GRC), NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA BAHIA, INCLUINDO O SUPORTE TÉCNICO A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO EM PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Paripiranga · Paripiranga/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 3,0 mi
Inexigibilidade10/04/2026

Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, consistente em consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, incluindo a representação do Município nas esferas administrativa e judicial, visando assegurar a regularidade, conformidade legal e eficiência na gestão previdenciária

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SMA · Xique-Xique/BAR$ 180,0 mi
Dispensa06/04/2026encerrado

Contratação de escritório de advocacia devidamente registrado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica para ações de apoio administrativo (licitações e contratos) e de apoio consultivo nas áreas cível e trabalhista por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê · Sorocaba/SPR$ 0
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação da empresa especializada MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.152.492/0001-80, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Público e suas vertentes, compreendendo consultoria em licitações complexas, consultoria jurídica administrativa, atuação contenciosa, bem como o acompanhamento de processos judiciais em segunda instância e perante os Tribunais Superiores, além da atuação e acompanhamento de demandas junto aos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 315 mil