licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

217 resultados para "Recuperacao de Creditos de"

Inexigibilidade08/05/2026

ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico em gestão tributária municipal, com atuação em formato híbrido (remoto e presencial), com enfoque em inteligência fiscal, análise e cruzamento de dados, modernização de processos, apoio à arrecadação e fiscalização tributária, gestão da dívida ativa, utilização estratégica de sistemas informatizados e capacitação de servidores, visando ao incremento da arrecadação e à recuperação de créditos tributários, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Botuverá/SC.

Divisão de Finanças · Botuverá/SCR$ 54 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de apoio a gestão institucional do Conselho Regional de Química da 8 Região — CRQVIII, abrangendo atividades relacionadas à gestão de projetos, gestão de pessoas, contabilidade, arrecadação e recuperação de crédito, transparência e prestação de contas, suporte a fiscalização e atualização tecnológica.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 8ª - SE · Aracaju/SER$ 252 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com fundamento no art. 74, III, “c”, “e” e demais dispositivos da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 3,0 mi
Inexigibilidade23/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À ATUAÇÃO ESPECÍFICA E ESTRATÉGICA NAS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF, COMPREENDENDO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0000043-50.2007.4.01.3904 (2007.39.04.000043-1), 0002451-33.2015.4.01.3904 E 0009373-79.2017.4.01.3400, BEM COMO DE SEUS INCIDENTES PROCESSUAIS DIRETAMENTE VINCULADOS, TODOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DO PROCESSO Nº 0050616-27.1999.4.03.6100, ABRANGENDO A ATUAÇÃO ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS VALORES NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Igarapé-Açu/PAR$ 0
Inexigibilidade17/04/2026

Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitado pelo Gabinete e Secretaria Prefeitura,

Unidade Única · Cristina/MGR$ 856 mil
Inexigibilidade16/04/2026

Contratação de empresa para serviços especializados em recuperação de crédito extrajudicial junto a concessionária CEMIG, que consiste, no assessoramento técnico e administrativo, objetivando a reclassificação adequada ao caso e a negociação de ressarcimento de pagamentos indevidos junto a CEMIG, com finalidade de recebimento de valores pagos a mais em faturas de energia elétrica., nos termos e condições especificadas no Termo de referência

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 533 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de escritório para a prestação de serviço Identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários de titularidade do Município de Cantagalo – MG, especialmente aqueles relacionados ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a possíveis compensações vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), abrangendo todas as unidades administrativas do ente municipal

Unidade Única · Cantagalo/MGR$ 802 mil