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317 resultados para "Prestação de serviços jurídicos,"

Dispensa08/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em apoio à Procuradoria Jurídica deste órgão, para a atuação em ações perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e órgãos administrativos das esferas Federal, Estadual e Municipal, para emissão de pareceres, entre outras matérias correlatas do âmbito administrativo, com apoio no acompanhamento de ações judiciais perante o Tribunal Regional do Trabalho da 7° região, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunais Superiores, junto ao Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús.

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS · Ipu/CER$ 66 mil
Dispensa07/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica para implantação, acompanhamento e conclusão de procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana – REURB em núcleos urbanos e rurais situados no território do Município de Xavantina/SC. Os serviços deverão compreender o acompanhamento técnico-jurídico de todas as etapas do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana, desde a análise preliminar das áreas até a conclusão do processo junto ao Registro de Imóveis competente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC · Xavantina/SCR$ 44 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos e técnicos especializados para propositura de demandas judiciais visando a recuperação de valores relativos ao imposto de renda que deveria ter sido retido na fonte e não foi, em face dos pagamentos realizados aos prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, cuja titularidade é do ente municipal, mediante o ajuizamento da ação pertinente a Prefeitura Municipal de Nova Soure/BA.

Prefeitura Municipal de Nova Soure · Nova Soure/BAR$ 351 mil
Inexigibilidade04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF ? DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 18,0 mi
Inexigibilidade27/04/2026

MIKAELLA ODONTOLOGIA - O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica prestação de serviços MIKAELLA ODONTOLOGIA - Odontológicos para atendimento das demandas do CISNORPI e suas unidades e os 22 municípios consorciados, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2024.

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 534 mil
Inexigibilidade27/04/2026

DR PATRICIA ARCANGELO ODONTOLOGIA LTDA - O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica prestação de serviços Odontológicos para atendimento das demandas do CISNORPI e suas unidades e os 22 municípios consorciados, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2024.

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 27 mil
Inexigibilidade27/04/2026

CARVALHO E DO COUTO ODONTOLOGIA LTDA - : O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica prestação de serviços Odontológicos para atendimento das demandas do CISNORPI e suas unidades e os 22 municípios consorciados, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2024.

Unidade administrativa · Jacarezinho/PRR$ 87 mil
Inexigibilidade23/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À ATUAÇÃO ESPECÍFICA E ESTRATÉGICA NAS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEF, COMPREENDENDO ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0000043-50.2007.4.01.3904 (2007.39.04.000043-1), 0002451-33.2015.4.01.3904 E 0009373-79.2017.4.01.3400, BEM COMO DE SEUS INCIDENTES PROCESSUAIS DIRETAMENTE VINCULADOS, TODOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DO PROCESSO Nº 0050616-27.1999.4.03.6100, ABRANGENDO A ATUAÇÃO ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS VALORES NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Igarapé-Açu/PAR$ 0
Inexigibilidade23/04/2026

Prestação de serviços jurídicos especializados em Gestão Pública Legislativa Municipal, para prestar consultoria e capacitação jurídica aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ubatã, por meio de consultoria e realização de cursos e palestras, atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, nas condições e especificações estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO-DIRETA-INEXEGIBILIDADE DE Nº008/2025, e nos lei 14.133/21.

Câmara Municipal de Ubatã · Ubatã/BAR$ 35 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA · Grajaú/MAR$ 360 mil
Dispensa12/04/2026encerrado

A contratação visa à prestação de serviços jurídicos especializados de forma contínua ao CONRERP 6ª Região, incluindo consultoria, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais e representação institucional. A assessoria deverá garantir suporte técnico permanente, participação em atividades institucionais e atendimento contínuo, assegurando segurança jurídica e uniformidade normativa.

CONSELHO REG.DE PROFISSIONAIS DE REL. PUBL. · Brasília/DFR$ 0
Inexigibilidade09/04/2026

Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Educacional, Financeiro e Administrativo, voltados à gestão jurídica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), governança educacional, defesa perante órgãos de controle e prevenção de responsabilização do gestor, em apoio à estrutura jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL · Cascavel/CER$ 60 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Cadastramento e credenciamento de prestadores de serviços, sendo pessoa física ou jurídica, para prestação de serviço de apoio diagnóstico especializado capacitado para a realização de Testes da Orelhinha, atendendo a demanda de pacientes provenientes da Secretaria de Saúde Municipal. A devida prestação dos serviços deverá ser realizada de segunda a sexta feira, divididos conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ · Carandaí/MGR$ 39 mil