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77 resultados para "Atualizacao do Codigo de"

Inexigibilidade29/05/2026

contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica destinados a revisao atualizacao reestruturacao e elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Bom Sucesso do Sul com a finalidade de promover sua adequacao as diretrizes da reforma tributaria nacional especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n 132 2023 e regulamentadas pela legislacao complementar subsequente bem como de aperfeicoar os instrumentos de arrecadacao fiscalizacao cobranca e gestao tributaria municipal

PREFEITURA MUNICIPAL · Bom Sucesso do Sul/PRR$ 120 mil
Concorrência - Eletrônica09/02/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para prospecção, customização, implantação, integração e execução de projetos de softwares, suporte técnico e manutenção da disponibilidade dos ambientes e sistemas em produção que utilizam softwares livres e/ou com código-fonte aberto (¿Open Source¿), atualização tecnológica e transferência de conhecimentos do ecossistema das comunidades de software livre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

GECOT · Brasília/DFR$ 9,8 mi
Inexigibilidade16/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada, para serviço técnico, para assessoria administrativa e jurídica, com foco no estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização do Regimento Interno (RI) e Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como prestação de consultoria e treinamento técnico on-line voltados à estruturação e condução de Comissão Processante no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA · São José da Boa Vista/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade30/06/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Unidade administrativa · Diamante do Norte/PRR$ 80 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.

RESERVA CAMARA DE VEREADORES · Reserva/PRR$ 90 mil
Dispensa01/04/2026

contratacao de empresa especializada em consultoria juridica e legislativa visando a execucao de reforma legislativa integral compreendendo Revisao atualizacao consolidacao e modernizacao da Lei Organica Municipal Elaboracao e ou atualizacao do Regimento Interno da Camara Municipal Elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar Adequacao normativa as diretrizes do PROLEGIS Programa de Avaliacao de Contas Municipais do TCE PR Prestacao de suporte tecnico integral na elaboracao de leis atos normativos e adequacoes regimentais Assessoria continua durante todo o processo legislativo de tramitacao das materias decorrentes da reforma.

CÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá

Prefeitura · Coronel Ezequiel/RNR$ 750 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Curso de capacitação da servidora ocupante do cargo de Auditora Fiscal Municipal de Iúna/ES - Helena Batista Nunes — no - Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais, promovido pela plataforma Tributo Municipal. O treinamento será realizado na modalidade totalmente on-line e tem como enfoque a capacitação e atualização voltadas à área de fiscalização tributária municipal, abordando as adequações ao Código Tributário Municipal e a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº

Prefeitura Municipal de Iúna · Iúna/ESR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico12/02/2026encerrado

Constitui objeto do presente termo de referência a aquisição de solução integrada para gestão e monitoramento georreferenciado de imóveis, via plataforma web, incluindo a transferência de propriedade intelectual e entrega do código-fonte, com manutenção e suporte técnico, treinamento de usuários, revisão e atualização do cadastro imobiliário por meio de visitas in loco com coleta de dados georreferenciados, implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário, atualização da Planta Genérica de Valor

Prefeitura Municipal de Itapemirim · Itapemirim/ESR$ 11,9 mi
Pregão - Eletrônico12/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente termo de referencia a aquisicao de solucao integrada para gestao e monitoramento georreferenciado de imoveis, via plataforma web, incluindo a transferencia de propriedade intelectual e entrega do codigo-fonte, com manutencao e suporte tecnico, treinamento de usuarios, revisao e atualizacao do cadastro imobiliario por meio de visitas in loco com coleta de dados georreferenciados, implantacao do Cadastro Tecnico Multifinalitario, atualizacao da Planta Generica de Valor

Prefeitura Municipal de Itapemirim · Itapemirim/ESR$ 11,9 mi
Inexigibilidade27/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 53.008.473/0001-03, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E DO CORPO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL

SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL · Passa Quatro/MGR$ 70 mil