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115 resultados para "ASSESSORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO"

Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, com vistas ao patrocínio e à defesa de interesses institucionais do Instituto de Previdência do Município de Osasco IPMO perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abrangendo o acompanhamento, a análise e a atuação em processos de fiscalização e controle externo.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO · Osasco/SPR$ 1,6 mi
Inexigibilidade15/01/2026

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA SOCIAL, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS NO PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IVOLÂNDIA/GO

FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Ivolândia/GOR$ 48 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade16/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos tribunais da justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, bem como Assessoria à Comissão de Licitações, de acordo com as demais especificações do termo de referência.

Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos · Boa Vista do Ramos/AMR$ 108 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 222 mil
Inexigibilidade21/01/2026

Prestação de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública ao Município de Belo Jardim, com atuação estratégica e de alta complexidade. Inclui patrocínio judicial e administrativo em auxílio aos Advogados Municipais, com elaboração de peças, defesas, recursos, acompanhamento de processos e participação em audiências nos diversos ramos do Judiciário e Tribunais de Contas, além de orientação jurídica especializada. Excluem-se licitações e contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM · Belo Jardim/PER$ 264 mil
Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS, COMPREENDENDO ATUAÇÃO PRESENCIAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, QUANTO O PATROCÍNIO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE, INDEPENDENTEMENTE DE TEMPO PRESENCIAL. CONTRATO VÁLIDO PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI 14.133/2021.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS · Caseiros/RSR$ 240 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de escritório de advocacia com comprovada capacidade técnica e especialização, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria, assessoria jurídica e representação judicial da ACISPES em demandas perante a primeira instância do Poder Judiciário, bem como no acompanhamento e patrocínio de ações de natureza cível, tr

ACISPES · Juiz de Fora/MGR$ 72 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 156 mil
Inexigibilidade20/01/2026

“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, PATROCÍNIO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA E FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, BEM COMO PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA UNIÃO,CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS- CAUC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 114 mil
Inexigibilidade17/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO INTERNO DE NATUREZA JURÍDICA, EM QUESTÕES COMPLEXAS, QUE DEMANDA AMPLA DISCURSÃO DA MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBIPITANGA-BA.

IBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Ibipitanga/BAR$ 42 mil
Inexigibilidaderegistro de preços12/03/2026

Contratação de Prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, a nível de segunda instancia; Execução da Dívida Ativa; Consultoria jurídica em assuntos que envolvam a Administração Municipal, através de elaboração de pareceres jurídicos sobre qualquer área da atividade estatal; Assessoria Jurídica na celebração de Contratos da Administração Municipal e convênios; Processos de desapropriação; Instauração de processo administrativo planejamento, gestão disciplinar; administrativa, Elaboração de Pareceres, patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou dministrativas, consultoria na área de licitações e Contratos, Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada Jurídica Administrativa, junto ao TJ-BA e TRF, que não substituam as funções da Procuradoria Municipal de acordo a demanda do Município.

MUNICÍPIO DE ITARANTIM · Itarantim/BAR$ 180 mil